O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quarta-feira (26) um pedido do partido Solidariedade que visava suspender imediatamente as nomeações de 14 parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para cargos públicos no estado.
A solicitação foi apresentada ao STF como uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), onde o partido Solidariedade argumentava que práticas nepotistas comprometiam todo o sistema de controle interno e externo do estado.
Ou seja, A ADPF do Solidariedade alegava que a nomeação de parentes “consanguíneos ou por afinidade” do governador comprometeria o sistema de controle interno e externo do estado, violando princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. O partido sustentava que as práticas nepotistas enfraquecem a transparência e a accountability (“responsabilização” ou “prestação de contas”), essenciais para o funcionamento saudável das instituições públicas.
O Solidariedade pedia que o STF ordenasse a todos os poderes e órgãos públicos do Maranhão a divulgação da lista de parentes do governador nomeados sem concurso público desde que ele assumiu o cargo. Segundo o partido, muitos dos cargos ocupados por esses familiares são estratégicos na administração pública. A intenção era revelar possíveis irregularidades e garantir que as nomeações fossem feitas com base em mérito e competência, e não em laços familiares.
O governo do Maranhão, em nota, defendeu as nomeações, afirmando que seguem a jurisprudência estabelecida pela própria Corte com base na Súmula Vinculante nº 13 do STF. Esta súmula proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, exceto em circunstâncias específicas que não caracterizem nepotismo.
Em outras palavras, o governo do estado argumentou que as nomeações não violam esta súmula, pois foram feitas dentro dos parâmetros legais, garantindo que os nomeados possuem qualificação e competência para os cargos que ocupam. A defesa enfatizou também, que a administração pública deve ser capaz de atrair e reter talentos, independentemente de vínculos familiares, desde que estes não prejudiquem os princípios constitucionais.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a complexidade e a sensibilidade do tema nepotismo na administração pública brasileira. Ao negar seguimento à ação do Solidariedade, o STF reafirma a necessidade de se observar rigorosamente as normas jurídicas e a jurisprudência existente, mesmo diante de alegações de comprometimento do controle estatal.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/06/stf-valida-nomeacoes-de-parentes-do-governador/
