STJ critica pressão externa sobre o Judiciário e defende atuação do STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta terça-feira (22), uma nota oficial condenando qualquer tentativa de interferência política, nacional ou internacional, na atuação do Poder Judiciário brasileiro. A manifestação é assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e por outros ministros da cúpula do tribunal.

Segundo o documento, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre papel essencial na defesa do Estado Democrático de Direito e não deve sofrer pressões externas.

“Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”, diz a nota.

Crítica a ameaças contra ministros

A nota do STJ também condena ameaças ou tentativas de coação dirigidas aos ministros da Suprema Corte e a seus familiares.

“Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.”

Reação à medida dos EUA

O posicionamento do STJ ocorre após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciar a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de “aliados na Corte”.

A ação foi divulgada poucas horas depois de Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Polícia Federal. As medidas cautelares incluíram o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h.

A investigação envolve também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de ter articulado junto ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ações para retaliar o governo brasileiro e ministros do Supremo, com o objetivo de interferir no andamento de processos da trama golpista de 2022.

Fonte: Agência Brasil