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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter todas as medidas cautelares adotadas no Inquérito nº 1.636-DF, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente praticados por magistrados, desembargadores, advogados, políticos e ex-servidores ligados ao Judiciário do Maranhão.

Na mesma decisão, os ministros determinaram o desmembramento do processo. Permanecerão sob a competência do STJ apenas os autos referentes a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e seus núcleos de atuação direta.

Seguirão no STJ os procedimentos contra os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Também permanecem vinculados ao inquérito os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, além dos ex-assessores Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.

Quanto aos demais investigados, a decisão determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que deverá avaliar sua competência para processar e julgar as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Levantamento de sigilo

Na mesma sessão, a Corte acolheu questão de ordem e decidiu pelo levantamento do sigilo processual, tornando públicos os elementos já analisados. Também foi declarada a perda de objeto de agravos regimentais e recursos incidentais apresentados contra decisões monocráticas durante a investigação, entre eles, o recurso do ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior.

A certidão de julgamento confirma que a votação foi unânime, consolidando as medidas adotadas e reafirmando a competência do STJ para julgar os casos que envolvem desembargadores do TJMA e seus respectivos núcleos de atuação.

_{Fonte: Oinformante}