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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, que é o foro competente para julgar o caso do coronel da reserva do Exército Brasileiro Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Ele é apontado pela polícia como um dos líderes e financiadores de uma organização criminosa especializada em homicídios por encomenda e espionagem ilegal.

A decisão da Corte reverteu uma determinação anterior do juiz federal da Justiça Militar Péricles Aurélio Lima, que havia, por meio de liminar, declinado a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o juiz militar havia justificado sua decisão pela possível conexão de Caçadini com os atos de 8 de janeiro, mas a defesa do coronel recorreu.

Em decisão publicada nesta terça-feira, o ministro relator Odilson Sampaio entendeu que não há provas que liguem Caçadini aos eventos daquela data. Em seu parecer, ele escreveu que “fica claro nos autos que não há qualquer conexão entre a conduta desse infrator (…) com o movimento golpista apurado pelo STF”. O ministro reforçou que os atos do oficial “ocorreram depois da fatídica data acima” e que, por isso, ele sequer figurou como indiciado naquelas investigações.

Odilson Sampaio frisou que o coronel tinha “o claro intuito de incitar a desobediência e a indisciplina militar” e, assim, manteve Caçadini como réu pelos crimes de incitamento, ofensas às Forças Armadas e difamação. Segundo a 7ª fase da Operação Sisamnes, que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, o grupo criminoso liderado por Caçadini, conhecido como Comando C4, chegou a cobrar até R$ 250 mil pelo monitoramento clandestino de ministros do STF.

A Polícia Federal revelou que a tabela de preços para espionagem e homicídios da organização também incluía valores de R$ 150 mil para senadores e R$ 100 mil para deputados federais.