O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (28) que a suspensão dos processos que discutem a pejotização nas relações de trabalho não inclui os casos envolvendo motoristas e entregadores de aplicativos. A manifestação ocorreu após o Supremo receber um pedido de esclarecimento sobre a decisão do ministro, que em abril determinou a suspensão de todas as ações relacionadas à pejotização até que a Corte julgue o tema em definitivo.
Na decisão, Mendes destacou que a questão envolvendo plataformas digitais será analisada em outro processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
“Em especial, as ações que digam respeito a relações de trabalho intermediadas por aplicativos digitais possuem natureza própria e peculiaridades fáticas e jurídicas que extrapolam a discussão sobre licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas”, afirmou.
O que é pejotização
O termo “pejotização” refere-se à prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), sem vínculo formal pela carteira de trabalho. Essa modalidade ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização inclusive nas atividades-fim das empresas.
Desde então, milhares de processos chegaram à Justiça do Trabalho. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de ações relacionadas ao tema.
Audiência pública
O STF realizará no dia 6 de outubro uma audiência pública para debater a pejotização. Gilmar Mendes explicou que o encontro será fundamental para balizar futuras decisões da Corte.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos”, disse o ministro.
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/08/suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-nao-inclui-motoristas-e-entregadores-de-apps/
