Através da Secretaria de Fiscalização (Sefis), O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta relativo ao limite de gastos com pessoal a sessenta e duas prefeituras maranhenses.
Análise das informações e dos documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) — realizada pelos auditores do TCE — detectou que esses municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza.
O alerta tem como período de referência o primeiro trimestre de 2024.
Os municípios constantes do alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para a correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam o artigo 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.
São alcançados pelo alerta apenas os municípios que optaram por enviar semestralmente ao TCE os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
A Secretaria de Fiscalização do TCE alertou os seguintes municípios:
- Alcântara
- Alto Alegre do Maranhão
- Amarante do Maranhão
- Anajatuba, Anapurus
- Apicum–Açu
- Araioses
- Arari
- Axixá
- Bacuri
- Belágua
- Brejo
- Buritirana
- Cachoeira Grande
- Cajari
- Campestre do Maranhão
- Carolina
- Carutapera
- Cururupu
- Davinópolis
- Dom Pedro
- Estreito
- Governador Eugênio Barros
- Governador Nunes Freire
- Humberto de Campos
- Itinga do Maranhão
- João Lisboa
- Joselândia
- Maracaçumé
- Montes Altos
- Morros
- Nina Rodrigues
- Pedreiras
- Pedro do Rosário
- Penalva
- Pindaré–Mirim
- Pio XII
- Presidente Dutra
- Presidente Juscelino
- Raposa
- Ribamar Fiquene
- Rosário
- Santa Filomena do Maranhão
- Santa Luzia do Paruá
- Santa Rita
- Santana do Maranhão
- Santo Amaro do Maranhão
- São Benedito do Rio Preto
- São João do Paraíso
- São Luís Gonzaga do Maranhão
- São Mateus do Maranhão
- Satubinha
- Senador Alexandre Costa
- Senador La Rocque
- Sítio Novo
- Sucupira do Norte
- Sucupira do Riachão
- Tuntum
- Turiaçu
- Turilândia
- Urbano Santos
- e Vila Nova dos Martírios
Secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo afirmou que o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo eficaz de controle externo, que permite a utilização de alertas e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos.
“Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o correto desenvolvimento das políticas públicas. O alerta que emitimos tem essa finalidade.”, disse.
Clique aqui para conferir a íntegra do alerta emitido pelo TCE.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/08/tce-emite-alerta-a-62-prefeitos-por-gastos-com-pessoal-no-ma-veja-quais/
