TCE envia à Alema proposta de criação de nova carreira e confirma realização de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou à Assembleia Legislativa (Alema) um Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.134/2019, responsável por regulamentar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro efetivo da Secretaria do Tribunal.

A principal proposta do documento é a criação de uma nova carreira, denominada Apoio ao Controle Externo, composta pelo cargo de analista estadual de apoio ao controle externo, de nível superior.

Segundo o TCE, a estrutura dessa carreira estará vinculada à área de Apoio Técnico-Administrativo e contemplará especialidades que serão definidas posteriormente em resolução própria. Essa norma também detalhará as atribuições, o grau de complexidade e as responsabilidades dos profissionais.

O novo cargo será voltado à execução de atividades técnicas e científicas de nível superior, alinhadas à formação do servidor, com foco no aperfeiçoamento da gestão, da tecnologia e da inovação dentro do Tribunal.

Com a criação dessa carreira, o quadro permanente do TCE passará a contar com duas categorias:

• Especialista em Controle Externo, composta pelos cargos de auditor (nível superior), técnico (nível médio) e auxiliar (nível fundamental);
• Apoio ao Controle Externo, formada pelo cargo de analista estadual de apoio ao controle externo (nível superior).

O Tribunal também anunciou que as novas vagas previstas no projeto serão incluídas no concurso público que será realizado ainda este ano. O edital deve ser publicado até 31 de dezembro, conforme a meta institucional estabelecida no Programa de Celeridade Processual, Reconhecimento de Desempenho e Produtividade do órgão.