TCE-MA: robô reforça transparência na aplicação dos recursos

O acesso à informação é um dos pilares fundamentais da democracia, permitindo que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos públicos e cobre maior eficiência e responsabilidade dos gestores. No entanto, em muitas cidades, a transparência ainda enfrenta desafios significativos, seja pela ausência de dados completos, pela instabilidade dos portais ou até mesmo por tentativas de dificultar o controle social. Para enfrentar esse cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acaba de lançar uma ferramenta inovadora que promete fortalecer a fiscalização digital: o robô “Cazumbá”.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) do órgão, o Cazumbá tem a missão de monitorar os Portais da Transparência das prefeituras e câmaras municipais, garantindo que as informações sobre receitas, despesas, contratos e licitações estejam acessíveis à população. A ferramenta foi apresentada oficialmente em reunião na Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, com a presença do secretário Fábio Alex de Melo, da corregedora do órgão, conselheira Flávia Gonzalez Leite, além de desenvolvedores de TI e lideranças da fiscalização.

Nesta fase inicial, o Cazumbá funcionará de forma experimental por três meses, período em que passará por testes e ajustes antes da implementação definitiva na versão 2.0. Durante esse tempo, sua principal tarefa será verificar se os sites das administrações municipais estão disponíveis para consulta pública, acessando-os automaticamente duas vezes ao dia. Caso sejam identificadas falhas frequentes ou períodos prolongados de indisponibilidade, o Tribunal poderá aplicar sanções aos gestores responsáveis.

A necessidade dessa fiscalização digital surgiu da constatação de que muitas prefeituras do Maranhão ainda não cumprem satisfatoriamente as exigências de transparência. Em diversos municípios, os portais chegam a ficar fora do ar por semanas, impedindo que a população e órgãos de controle tenham acesso a informações fundamentais sobre a administração pública.

De acordo com o secretário de Fiscalização do TCE-MA, a implementação do Cazumbá busca corrigir essa deficiência e tornar a fiscalização mais ágil e precisa. “Nesse primeiro momento, o robô verificará automaticamente se os sites estão ativos e acessíveis. A transparência não pode ser sazonal, e os gestores precisam garantir que a informação pública esteja sempre disponível. Caso contrário, estarão sujeitos a penalidades”, explicou.

Além de monitorar a disponibilidade dos portais, a versão 2.0 do Cazumbá trará um avanço ainda mais significativo: a análise do conteúdo disponibilizado. A ferramenta será programada para verificar se as informações divulgadas atendem às exigências das legislações federal e estadual, além dos critérios estabelecidos pelo próprio TCE-MA. Isso significa que o Tribunal poderá não apenas punir a falta de acesso aos portais, mas também exigir a publicação de dados completos e padronizados sobre a gestão pública.

A tecnologia, portanto, passa a ser uma grande aliada no combate à opacidade na administração municipal. O Cazumbá representa um reforço essencial para que a fiscalização seja mais rigorosa e para que a população tenha garantido o direito de acompanhar, de forma clara e acessível, a forma como os recursos públicos são geridos. Com essa inovação, o TCE-MA reafirma seu compromisso com a transparência e com o fortalecimento do controle social, utilizando ferramentas inteligentes para garantir que a informação seja um bem público acessível a todos.

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