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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta quinta-feira (23) que a Corte de Contas apure a legalidade do novo contrato de locação de veículos de luxo firmado pelo Senado Federal. O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, questiona o aumento expressivo de custos e a inclusão de itens considerados supérfluos para o desempenho das funções legislativas.

O documento aponta que o Senado firmou um novo contrato com a empresa Quality Aluguel de Veículos, que prevê a locação de 79 SUVs por um valor mensal de R$ 796,5 mil. O montante representa mais que o dobro do contrato anterior, que custava R$ 377,8 mil mensais.

Luxo em meio à crise orçamentária

O subprocurador-geral Furtado destacou que os veículos locados possuem características de alto padrão, incluindo teto solar, motor turbo, Wi-Fi nativo, Google Assistente integrado e acabamentos sofisticados. Para Furtado, o uso de recursos públicos em itens de luxo não se alinha com o interesse público, especialmente em um cenário de dificuldades orçamentárias. “O Senado opta por alugar veículos em um momento de restrições orçamentárias, quando é preciso priorizar gastos que atendam efetivamente aos interesses da sociedade”, escreveu ele, acrescentando que a necessidade de itens como o teto solar “não tem relação direta com o desempenho das atividades parlamentares”.

Pedidos de investigação

O MP solicitou que o TCU realize uma investigação aprofundada sobre diversos pontos do contrato:

Apuração de irregularidades no contrato de locação em si.
Avaliação da necessidade dos itens de luxo presentes nos veículos.
Análise das justificativas técnicas sobre a escolha entre aluguel e compra dos veículos, considerando a viabilidade econômica de longo prazo.

Caso o tribunal confirme a existência de irregularidades, Furtado pediu a instauração de uma Tomada de Contas Especial para determinar as responsabilidades, e que cópia da representação e da decisão seja enviada ao presidente do Senado Federal.