TJ-MA lidera na resolução de processos com justiça gratuita em 2023

O Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), panorama publicado anualmente com dados de todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro, apontou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) como o tribunal que solucionou e arquivou o maior número de processos com concessão de assistência judiciária gratuita no país em 2023, com 5.743 processos por 100 mil habitantes. 

No Relatório, o resultado faz parte da seção “Acesso à Justiça”, que trata da demanda da população pelos serviços da justiça e das concessões de assistência judiciária gratuita pelo judiciário do país.

Para o assessor de Relações Institucionais do TJ-MA, juiz Douglas Lima da Guia, o número indica que o Maranhão registrou a maior quantidade de processos solucionados com isenção de custas, de acordo com os requisitos legais, que são deferidos por lei e apreciados por cada magistrado ou magistrada. “A maioria dos casos hoje de gratuidade são referentes, por exemplo, a direito de família, conflitos de vizinhança, à aquisição de documentação básica de cidadania como registro civil e tende também a revelar um resultado de uma política chamada multiportas, que é uma política de ampliação de acesso à justiça que o Tribunal de Justiça do Maranhão tem feito ao longo dos últimos anos”, pontua.

O juiz cita a adoção de políticas como a conciliação itinerante, ampliação do registro civil e a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s), favorecendo cidadãos e cidadãs de todos os municípios do Maranhão e até povoados a ingressarem com suas demandas de forma gratuita. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),dos 502 PID´s em funcionamento no país, 121 foram instalados pelo Poder Judiciário do Maranhão, que lidera o ranking nacional.

“Para o Judiciário, o resultado revela um dado extremamente positivo, significa que a Justiça conseguiu alcançar mais pessoas e entregar direitos para mais pessoas de uma forma que elas não tenham sofrido nenhum prejuízo familiar à sua própria subsistência, o que significa dizer que com os recursos e capacidade de trabalho que temos, entregamos justiça cumprindo, portanto, a nossa missão constitucional”, avalia Douglas da Guia.

Apuração

Em termos percentuais, o Relatório Justiça em Números apontou 77% de processos de justiça gratuita arquivados definitivamente pelo Judiciário maranhense, cálculo obtido a partir da razão entre o número de processos arquivados definitivamente com Assistência Judiciária Gratuita e o total de feitos arquivados. 

O Relatório ressalta a grande variabilidade nesse dado, por ser uma informação de difícil apuração tanto pelos tribunais, quanto pelo CNJ a partir do DataJud, ferramenta que possibilita o armazenamento centralizado dos dados e dos metadados processuais de todas ações que tramitam nos tribunais, tanto física quanto de forma eletrônica. 

O próprio relatório ressalta que a dificuldade na apuração dos dados envolve a falta de uso do movimento específico de decisão pela gratuidade de justiça e o fato de que o campo, embora seja único, abarca duas situações diferentes (pedido e concessão), fazendo com que o resultado seja impreciso. “A partir de 2024, o modelo de dados de remessa ao DataJud passou a contar com novos campos específicos sobre custas e gratuidade da justiça. Com essa providência, pretende-se que ocorra melhoria na qualidade das informações pertinentes à Assistência Judiciária Gratuita”, ressalta o documento.