TJMA nega pedidos de liberdade do prefeito de Turilândia e da primeira-dama

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, negou na noite da quarta-feira (24), véspera de Natal, os pedidos apresentados pela defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e da primeira-dama do município, Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, conhecida como Eva Curió.

Os advogados solicitavam a revogação das prisões preventivas do casal. No caso de Eva Curió, também foi pedido que a prisão fosse substituída por regime domiciliar. As solicitações foram protocoladas durante o plantão judiciário do segundo grau, mas não chegaram a ser analisadas pelo magistrado.

Paulo Curió e a esposa se apresentaram à polícia na manhã da quarta-feira, em São Luís, após permanecerem dois dias foragidos. O pedido de liberdade havia sido protocolado pelos advogados na véspera, conforme já divulgado.

Na decisão, o presidente do TJMA destacou a complexidade do caso e apontou a existência de conflito de competência entre órgãos jurisdicionais de mesmo nível. Segundo Froz Sobrinho, as prisões preventivas e demais medidas cautelares foram determinadas a partir de representação do Ministério Público e estão sob relatoria da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora preventa do processo.

A defesa alegou suposto constrangimento ilegal por parte da relatora, argumento que não foi acolhido. Para o magistrado, questionamentos sobre decisões de desembargadores devem ser levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por analisar atos de magistrados de segundo grau.

“Em atenção ao princípio do juiz natural e diante da cautela que o caso exige, não conheço do presente pedido”, afirmou Froz Sobrinho, ao determinar que a relatora fosse formalmente comunicada da decisão.

Entenda o caso

De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Eva Curió é apontada como integrante do núcleo financeiro da organização criminosa que teria sido liderada pelo prefeito de Turilândia. Pré-candidata a deputada, ela aparece nas apurações como participante ativa em supostos desvios de recursos públicos.

As investigações indicam que a primeira-dama administrava contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Turilândia, utilizando dinheiro público para custear despesas pessoais da família. Em conversas interceptadas, Eva Curió teria demonstrado preocupação com a possibilidade de rastreamento de pagamentos relacionados à sua faculdade, quitados por empresas contratadas pelo município.

Ainda segundo o Gaeco, Eva Curió teria recebido diretamente ao menos R$ 433 mil em transferências feitas por diferentes investigados no esquema.