TJMA rejeita pedidos e mantém prisões de investigados por corrupção em Turilândia

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter as prisões preventivas e as principais medidas cautelares impostas a agentes públicos e empresários investigados por corrupção em Turilândia, município da Baixada Maranhense. A relatoria é da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Com a decisão, seguem presos os principais investigados apontados como líderes do esquema. Além das prisões preventivas, também foi mantido, por mais 90 dias, o afastamento do prefeito Paulo Curió (União Brasil), da vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), da pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira e da chefe do setor de compras do município, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes.

A Corte rejeitou pedidos de revogação das prisões e agravos regimentais apresentados pelas defesas, mesmo após parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA) favorável à soltura dos investigados. O órgão, no entanto, havia defendido a manutenção do afastamento do prefeito e a aplicação de medidas cautelares rigorosas.

As investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que apura a existência de uma organização criminosa instalada na estrutura dos Poderes Executivo e Legislativo de Turilândia. Segundo o Judiciário, há indícios robustos de atuação estável e organizada para o desvio sistemático de recursos públicos, especialmente por meio de fraudes em licitações e contratos de fornecimento de combustíveis.

Relatórios técnicos indicam que os contratos investigados movimentaram mais de R$ 43 milhões, valor considerado incompatível com a realidade administrativa do município. Parte dos recursos teria sido desviada para agentes públicos, familiares e empresas de fachada, com posterior lavagem de dinheiro.

Na decisão, o TJMA destacou a presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco à ordem pública e possibilidade concreta de obstrução das investigações. Também foi mantida a suspensão de atividades econômicas consideradas instrumentos para a prática dos crimes.

Em relação aos vereadores investigados, o Tribunal optou por não decretar prisão preventiva, entendendo que a medida poderia comprometer o funcionamento do Legislativo municipal. Foram impostas medidas cautelares alternativas, como prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros investigados e comparecimento restrito à Câmara Municipal.

Exoneração coletiva no Gaeco
Após o parecer do MPMA favorável à revogação das prisões, os dez promotores de Justiça que integram o Gaeco apresentaram, no domingo (11), pedido coletivo de exoneração das funções no grupo. São eles:

• Luiz Muniz Rocha Filho
Promotor de Justiça e coordenador do GAECO/MPMA

• Ana Carolina Cordeiro de Mendonça
Promotora de Justiça – GAECO/São Luís

• Fernando Antonio Berniz Aragão
Promotor de Justiça – GAECO/São Luís

• Marcos Valentim Pinheiro Paixão
Promotor de Justiça – GAECO/São Luís

• Eduardo André de Aguiar Lopes
Promotor de Justiça – GAECO/Imperatriz

• Fábio Santos de Oliveira
Promotor de Justiça – GAECO/Imperatriz

• Raquel Chaves Duarte Sales
Promotora de Justiça – GAECO/Imperatriz

• Francisco Fernando de Morais Meneses Filho
Promotor de Justiça – GAECO/Timon

• Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira
Promotor de Justiça – GAECO/Timon

• Tharles Cunha Rodrigues Alves
Promotor de Justiça – GAECO/Timon

No memorando encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, os promotores afirmam que a manifestação pela soltura dos investigados é incompatível com o entendimento técnico-jurídico construído ao longo das investigações e validado pelo Judiciário.

Os membros do Gaeco destacam que a divergência compromete a atuação institucional no enfrentamento ao crime organizado e enfraquece a credibilidade de investigações complexas. Apesar de ressaltarem respeito à hierarquia do Ministério Público, afirmam que a falta de convergência inviabiliza a continuidade dos trabalhos nas condições atuais.

O Tribunal reforçou que o Judiciário não está vinculado ao parecer do Ministério Público quando presentes os requisitos legais da prisão preventiva e que a manutenção das prisões não viola o sistema acusatório. As investigações sobre corrupção em Turilândia seguem em andamento.