Tudo pela cidadania | O Imparcial

Esta semana acompanhei a itinerância realizada pelo Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Tribunal de Justiça (PopRuaJud). Uma iniciativa que nasceu do Conselho Nacional de Justiça e que no Maranhão vem ganhando força, na gestão do desembargador presidente, Froz Sobrinho.

Trata-se de uma iniciativa mais que louvável, acima de tudo, humana, ao reconhecer a dor de pessoas até outrora invisíveis para todo resto da sociedade. É para essas pessoas, gente como a gente, filhos ou não desta terra, que o Tribunal está estendendo a mão e devolvendo a dignidade.

Nesta iniciativa, destaco o papel da Corregedoria Extrajudicial, hoje conduzida pelo desembargador José Jorge Figueiredo. A COGEX, como passou a ser chamada, tem desempenhado um papel mais que essencial na garantia do acesso à documentação básica de pessoas hipossuficientes e que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema.

Acompanhando as notícias, com a velocidade de propagação hoje possibilitada pela internet, tenho visto e constatado a importância do trabalho e a dimensão que ele é capaz de alcançar. Povoados, aldeias indígenas, assentamentos quilombolas, pessoas em situação de rua.

Vivemos a concretude do lema “ir onde o povo está”. Tudo isso para levar justiça, direitos, cidadania. Não falo da justiça processual, mas daquela, sem dúvida, mais importante, que é a justiça social possibilitada pelos programas sociais, aquela que gera oportunidades de acesso a serviços, ao exercício da cidadania.

Por falar em cidadania, como exercê-la sem a documentação mínima, o documento que é a base de todos os outros? Sem o registro e a respectiva certidão, isso não é possível. Ter em mãos a certidão é a garantia de acessar outros documentos e serviços essenciais para a cidadania plena. Tomando emprestado jargões modernos das redes sociais, é “desbloquear” o modo visibilidade.

Nada é mais perverso dentro de um sistema democrático e, portanto, participativo – que se utiliza de normas positivadas para funcionar –, do que a invisibilidade. A impossibilidade de exercer direitos básicos como votar, escolher representantes, participar ativamente das discussões comunitárias, integrar conselhos.

Em nenhum desses postos é possível marcar presença se não pela via da documentação, que abre portas e gera oportunidade de inclusão e de participação social ativa.

Vejo, hoje, com muita alegria a Casa de Justiça na qual o Tribunal maranhense se transformou. Um verdadeiro balcão de cidadania com um cardápio de serviços dos mais variados, para atender aos paladares mais exigentes: o cidadão.

O respeito e o comprometimento com que as pautas vêm sendo tratadas e levadas adiante por desembargadores, juízes e demais servidores é algo para se aplaudir com efusividade. Faço uma ressalva ao corpo do extrajudicial, que tem cartorários aquilatados e capazes de prestar um serviço à altura da exigência legítima de nossa população.

Esta semana acompanhei fascinado os trabalhos realizados na Região dos Cocais, nas cidades de Codó, Caxias e Timon. A cada nova matéria publicada pelo sistema de comunicação, a alegria renovada por ver a ação ganhando dimensões cada vez mais amplas.

Há que se reconhecer que ninguém faz nada só e que o Tribunal necessita da participação cada vez mais engajada de outros atores, como temos visto. Prefeituras, secretarias estaduais, Defensoria Pública, bancos, Instituto de Identificação, Viva Procon e outros atores, que devem unir esforços de forma contínua em prol do povo desassistido.

Devolver dignidade às pessoas, garantindo que tenham direitos reconhecidos e acesso a serviços é a mais pura essência da expressão servidor público. Promover o bem faz bem e contribui para girar a roda da sociedade que se aprimora a cada novo ciclo.

Para os céticos de outrora e pessimistas de plantão, tenho prazer em dizer que o Judiciário rompeu barreiras e vem capitaneando um trabalho digno de aplausos. Parabéns ao Judiciário maranhense, a cada profissional que deixou o conforto de seus lares, o seio de suas famílias, para levar cidadania a quem precisa.

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