Unanimidade: STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão do colegiado foi reafirmada nesta sexta-feira (12), após sessão iniciada às 11h e encerrada por volta das 16h, com o voto da ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 a 0. Além de Cármen Lúcia e Moraes, também votaram pela manutenção da liminar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Posse do suplente

Com a confirmação da decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas. Na quarta-feira (10), a Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli por 227 votos a 110 — número insuficiente para atingir os 257 votos necessários para a cassação. A resolução da Casa foi anulada por Moraes, que a considerou inconstitucional.

Segundo o ministro, a Constituição estabelece que a perda de mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado é competência do Judiciário, cabendo ao Legislativo apenas declarar a vacância.

Tentativa de fuga e condenações

Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, quando tentava fugir do mandado de prisão expedido por Moraes. Detentora de cidadania italiana, ela buscava asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

As investigações apontam que Zambelli ordenou o ataque para emitir um falso mandado de prisão contra Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da deputada.

Em agosto, a parlamentar recebeu nova condenação do Supremo, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Após fugir para a Itália, o governo brasileiro solicitou sua extradição. O pedido foi formalizado pelo STF no dia 11 de junho e encaminhado ao governo italiano pelo Itamaraty. A Justiça italiana deverá decidir sobre o caso em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

^{*Fonte: Agência Brasil}