Vice-governador Laurez Moreira assume governo do Tocantins

O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (3), poucas horas depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o afastamento imediato do governador Wanderley Barbosa (Republicanos).

Barbosa é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema para desviar recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021. Segundo a Polícia Federal (PF), há indícios de que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde e assistência social para se apropriar de parte do dinheiro, incluindo verbas provenientes de emendas parlamentares.

De acordo com a PF, apenas nos contratos para aquisição de cestas básicas e frangos congelados, no valor de R$ 97 milhões, o prejuízo pode ter chegado a R$ 73 milhões.

Por determinação do ministro do STJ Mauro Campbell, relator da investigação, Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, que atuava como secretária Extraordinária de Participações Sociais, devem permanecer afastados de suas funções públicas por 180 dias. Além disso, estão proibidos de acessar prédios do governo, como o Palácio do Araguaia e a Assembleia Legislativa. As medidas foram confirmadas pela Corte Especial do STJ, em decisão unânime.

Exonerações e primeiras medidas

Logo após assumir, Laurez Moreira anunciou a exoneração de todo o primeiro escalão do governo estadual. O Diário Oficial trouxe 51 dispensas, incluindo os comandos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, a Procuradoria-Geral e as presidências de órgãos como o Naturatins, o Igeprev, a ATI-TO e a Ageto.

Em sua primeira coletiva como governador interino, Moreira declarou que pretende resgatar a confiança da população e do setor produtivo com uma gestão mais aberta. “A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração”, afirmou.

Defesa e acusações

O afastado governador Wanderley Barbosa é alvo da Operação Fames-19, deflagrada pela PF em agosto de 2024 e retomada nesta semana. Ele alega não ter responsabilidade sobre os contratos em questão.

“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, disse Barbosa, em referência ao ex-governador Mauro Carlesse, afastado em 2021 e posteriormente renunciante.

Para o ministro Mauro Campbell, entretanto, as provas colhidas indicam que Barbosa não só deu continuidade ao esquema como também o ampliou.

“Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”, afirmou Campbell.

Segundo o ministro, Barbosa teria “transformado o governo do estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida”.

Em nota, o governador afastado disse já ter adotado providências para apurar contratos suspeitos e prometeu lutar para retomar o cargo. “Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, declarou Barbosa.