Há 61 anos, na madrugada do dia 2 de abril de 1964, dia seguinte ao “Dia da Mentira’, uma sessão do Congresso Nacional marcaria a história do país e mancharia a do Poder Legislativo. Comandada pelo presidente do Congresso, o senador paulista Auro de Moura Andrade, sob vaias, aplausos e muito tumulto, a reunião protagonizou a polêmica declaração de que a Presidência da República estava vaga, apesar do presidente João Goulart estar no Brasil.
A sessão teve a única função de dar aparência de legalidade ao golpe civil-militar que estava sendo imposto ao pais desde o dia 31 de março. “O senhor presidente da República deixou a sede do governo, abandonou o governo! Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República”, afirmou Auro de Moura Andrade. De um lado parlamentares golpistas aclamaram a afirmação; do outro a bancada do governo Goulart protestava.
“Canalha, canalha, canalha”, afirmou Tancredo Neves aos gritos, numa fala que faz parte da história da conturbada sessão convocada às pressas e que teve a participação de apenas 176 dos 460 congressostas.
“Declaro vaga a Presidencia da República e, nos termos do artigo 79 da Constituição, declaro presidente da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli”, determinou o presidente do Congresso, atropelando o rito, a lei e a democracia.
Ao contrário de hoje, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ganha protagonismo como guardião da democracia ao julgar os golpistas que tentaram impor novo golpe civil-militar ao Brasil, em 1964 a Corte aceitou participar da farsa. O presidente do STF, Álvaro Ribeiro da Costa, se uniu a Auro de Moura para dar posse, às 3h45 da madrugada de 2 de abril, ao deputado Ranieri Mazzilli como presidente da República.
Foram apenas 13 dias de Mazzilli no poder. O caráter ditadorial do novo regime veio logo à tona, com o comando do país assumido por uma junta militar composta pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. Denominada pomposamente de ‘Comando Supremo da Revolução”, a junta foi responsável pela 1ª medida de aniquilamento dos opositores do novo regime, com o Ato Institucional nº 1, publicado, no dia 9 de abril. Foram suspensos direitos políticos, causados mandatos parlamentares e impostas medidas de exceção. Entre os parlamentares (40) que perderam o mandato e os direitos políticos estava o deputado Rubens Paiva, que seria assassinado pelos militares 11 anos depois.
A controversa sessão presidida por Auro de Moura Andrade contribuiu para impor ao Brasil 21 anos de uma Ditadura que tutelou o Congresso, exilou, torturou e assassinou adversários e impõs eleições indiretas para presidente da República. O 1º eleito desta forma foi o general Humberto Castelo Branco, no dia 11 de abril de 1964. Escolhido pelo Congresso, sob tutela militar, ele obteve 361 votos e 72 abstenções. Castelo Branvo tomou posse em 15 de abril dando início ao ciclo de generais ditadores que comandaram o país até à redemocratização
O Congresso só se redmiu da vergonha histórica em 2013, quando anulou simbolicamente a sessão fake da madrugada de 2 de abril de 1964. A declaração de vacância da Presidência foi considerada um erro histórico. Mas os danos ao pais já tinham ocorrido.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/61-anos-do-golpe-de-64-na-madrugada-de-2-de-abril-sessao-do-congresso-deu-aparencia-de-legalidade-ao-ato-e-validou-a-ditadura/
