24 de novembro de 2024
Governo Lula vai propor PEC para alterar mandato do presidente
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (8), em reunião com ministros, que o país não pode “brincar de fazer segurança pública” – e defendeu mais ações integradas do governo federal com as polícias estaduais e municipais.

Lula disse que se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com ministros que já foram governadores nesta quarta (7) para preparar um “esboço” de uma nova política de segurança pública para o país.

O tema deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas como uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Antes, o texto deve ser apresentado em uma reunião com os 27 governadores.

“[…] Para que a gente possa apresentar à sociedade brasileira, definitivamente, uma política de segurança pública que envolva União, estados e municípios. Ou seja, a gente valorizar os entes federados, definir o papel e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo”, disse Lula.

“A gente não pode brincar de fazer segurança pública. A gente sabe a dificuldade que é, a organização que está acontecendo no crime organizado nesse país, e no mundo inteiro. Porque o crime organizado virou uma multinacional de delitos, e muitas vezes estão muito à frente das polícias dos estados”, seguiu.

“Então, o que a gente quer é compartilhar. A gente não quer ter ingerência e nem quer mandar, a gente quer compartilhar ações conjuntas, com uma definição concreta na Constituição do papel de cada um de nós”, disse.

Reunião ministerial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu todos os 39 ministros em uma reunião nesta quinta-feira (8) para analisar situação política, social e econômica do país. O encontro tinha a intenção de dar início à organização da segunda metade do mandato.

A reunião começou às 9h30 no Palácio do Planalto e deve abordar, entre outros temas:

  • as eleições municipais de outubro;
  • a agenda legislativa;
  • o calendário de votações no Congresso;
  • e cortes no orçamento.

Os ministros foram orientados pelo gabinete do presidente a não marcarem outros compromissos para esta quinta. “Não convém se ausentar antes do término”, diz trecho da convocação para o encontro enviada aos ministros.

A expectativa é que cada ministro fale por cinco minutos, mas não faça apresentação ou balanço de ações de cada ministério.

Eleições municipais

Lula deve pedir para que ministros e funcionários do governo federal tomem cuidado ao fazer campanha para não infringir a legislação eleitoral.

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma cartilha do que pode e o que não pode ser feito. A legislação proíbe, por exemplo, fazer campanha em horário de expediente.

Lula e o candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), foram multados por propaganda antecipada. A ação foi movida pelo Partido Novo, uma das legendas que acionou a Justiça contra a fala de Lula durante evento de 1º de Maio, no estádio do Corinthians, na Zona Leste da capital paulista.

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de SP, determinou o pagamento de R$ 20 mil para Lula e R$ 15 mil para o deputado federal Guilherme Boulos.

O único ministro que vai tirar férias para fazer campanha é Luiz Marinho, do Trabalho, que vai se engajar na campanha de Luiz Fernando Teixeira, candidato do PT em São Bernardo do Campo e irmão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT).

Outra preocupação de Lula é que as eleições tumultuem a coalizão que sustenta o governo, uma vez que em várias capitais há mais de um candidato da base. Lula deve reforçar o pedido para que ministros sejam cautelosos com o tema.

Alguns ministros devem evitar participar da disputa. Ministros do MDB, por exemplo, já se recusaram a gravar vídeos de apoio a alguns candidatos apoiados pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações do g1.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/a-gente-nao-pode-brincar-de-fazer-seguranca-publica-diz-lula-em-reuniao-ministeria/