O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo de R$ 584,7 milhões entre o governo federal e as empresas Araupel S/A e Rio das Cobras Florestal Ltda. O objetivo é a regularização de assentamentos em Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no oeste do Paraná.
O acordo formaliza a desapropriação indireta de 23,7 mil hectares para a reforma agrária. As áreas das glebas Pinhal Ralo e Rio das Cobras passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária. O entendimento viabiliza a criação e a regularização de assentamentos como Celso Furtado, 10 de Maio, Herdeiros da Terra, Dom Tomás Balduino e Nova Conquista, ocupações existentes há mais de 20 anos e que reúnem quase 20 mil pessoas.
A União pagará R$ 584.784.622,10 às empresas. A Araupel, considerada como uma das maiores companhias de produção madeireira do Brasil, receberá R$ 552,6 milhões. A Rio das Cobras Florestal ficará com R$ 32,1 milhões. O pagamento ocorrerá por meio de precatórios, com emissão prevista até 31 de janeiro de 2026.
Em troca, as partes extinguirão todas as ações judiciais relacionadas ao conflito nas Justiças Estadual e Federal. O acordo também preserva áreas produtivas e assegura segurança jurídica às atividades empresariais.
As Comissões de Soluções Fundiárias do TJ-PR e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) conduziram a mediação. O modelo recebeu reconhecimento nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Prêmio “Conciliar é Legal”.
Regularização encerra conflito fundiário de mais de 20 anos
O desembargador Fernando Prazeres, Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR explicou à Gazeta do Povo que foram dezenas de reuniões com órgãos federais, estaduais e municipais. Visitas nas áreas de conflito às famílias que ocupavam as áreas da Arapuel e sobretudo com a direção da empresa, para entender as necessidades e interesses mais imediatos de todos os envolvidos.
“Iniciamos essa mediação faz mais de três anos. A Comissão sempre apostou no diálogo e na compreensão de que somente o consenso, construído pelos interessados, poderia por fim a um conflito que já atingia pelo menos três gerações. Anoto que a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4 contribuiu decisivamente para alcançar a solução definitiva do conflito. Enfim, apostamos no diálogo e tivemos sucesso”, afirmou o desembargador.
Conflito fundiário movimentou o Brasil no ano de 2016
A empresa de reflorestamento e beneficiamento de produtos de madeira Araupel é uma estabeleceu-se em Quedas do Iguaçu, no Centro-Oeste do Paraná, há cerca de 50 anos, com extensões de terra entre as regiões de Pinhal Ralo e Rio das Cobras, espalhadas pelos municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras.
Parte das terras foi destinada a assentamentos. No Paraná, por causa das ocupações de 1996, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu a desapropriação de duas áreas da Araupel, em um total de 24 mil hectares, formando os assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire, entre 1997 e 1998. As áreas foram consideradas improdutivas e 1,5 mil famílias foram assentadas.
Mas foi em 1999 que começava a surgir o que depois se tornaria o segundo maior assentamento do país, com 23 mil hectares, o de Celso Furtado, onde cerca de 40% é área de preservação. Naquele ano, cerca de 900 famílias se instalaram numa área de aproximadamente de 700 hectares de terras da Araupel. Em 2004, saiu o título provisório da terra para o Incra.
Por serem terras produtivas, o Incra não podia desapropriar as terras para a criação do assentamento Celso Furtado e o órgão começou a negociar com a empresa a possibilidade de compra do local. Um grande momento de impasse ocorreu em 2003, quando a Justiça Estadual determinou a intervenção do governo federal no Paraná, pelo não cumprimento da reintegração.
Depois disso, as negociações de compra não vingaram, com a dúvida sobre o título de origem das terras. Em 2004, alegando que a área pertence à União, o Incra entrou com uma ação de nulidade do título da Araupel e já naquele ano o órgão obteve um título provisório do local.
Na sentença, a Justiça Federal de Cascavel acatou os argumentos do Incra. Em dezembro de 2015, a Justiça Federal sentenciou que outra área da Fazenda Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu, pertencia à União.
Em 2016, o conflito fundiário escalou na região. A cidade viveu momentos de tensão com um confronto armado entre a Polícia Militar e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que terminou com dois sem-terra mortos e seis feridos. Logo depois, a Força Nacional de Segurança Pública foi acionada para reforçar o policiamento na região.
Lula deve ir a Quedas do Iguaçu para acompanhar implantação de assentamentos
O superintendente regional adjunto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Cyro Fernandes Corrêa Júnior, considerou o acordo como o maior marco recente da reforma agrária do Brasil. “Este é o maior acordo fundiário do Paraná e, sem dúvida, uma das maiores conquistas da história da reforma agrária no Brasil. São muitos anos de luta dos trabalhadores rurais e muitos anos de mediação. Agora, finalmente, será possível ao Incra destinar políticas públicas do governo federal em benefício de milhares de agricultores familiares”, disse.
Com a homologação judicial, o Incra deve iniciar os processos de titulação e a estruturação dos assentamentos. Há expectativa de uma visita do presidente Lula (PT) a Quedas do Iguaçu para acompanhar a implantação dos assentamentos. O presidente esteve no município em março de 2018, durante caravana pelo Sul do país, quando participou de ato público em defesa da reforma agrária na Praça Central da cidade.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/acordo-conflito-fundiario-araupel-rio-das-cobras/
