Advogados acionam TSE para cassar registro do PL por suposta submissão a ingerência estrangeira – Agenda do Poder

Os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação pedindo a cassação do registro do Partido Liberal (PL), presidido por Valdemar Costa Neto. A petição, com 15 páginas, alega que a legenda teria violado a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos ao apoiar e incentivar atos de ingerência estrangeira na política brasileira.

A iniciativa se baseia no artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos, que prevê o cancelamento do registro de agremiações subordinadas a entidades ou governos estrangeiros, e no artigo 1º da Constituição, que estabelece a soberania como fundamento da República. Segundo os autores, o próprio estatuto do PL prevê a defesa da soberania nacional e do regime democrático, compromisso que não estaria sendo cumprido.

De acordo com a ação, nas últimas semanas, parlamentares norte-americanos ligados ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciaram e celebraram sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a justificativa de que eles teriam violado princípios democráticos ao punirem os responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados afirmam que integrantes do PL, entre eles o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o líder da bancada Sóstenes Cavalcante, manifestaram publicamente apoio a essas medidas, inclusive a tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros. A petição cita links de vídeos, reportagens e postagens em redes sociais que, segundo os autores, comprovam esse endosso.

Um dos episódios destacados foi uma sessão informal organizada em 22 de julho de 2025 por parlamentares do PL na Câmara dos Deputados, com o título “O STF não está acima do povo”. No evento, houve exibição de cartazes em inglês, bandeiras dos EUA e panfletos com a frase “Sanctioned for a reason”. As imagens foram divulgadas nas redes sociais da legenda com a hashtag #MoraesSanctioned.

Para os autores da ação, não se trata de manifestações isoladas, mas de uma orientação partidária para apoiar atos de ingerência estrangeira e retaliar parlamentares que demonstrem lealdade à soberania nacional. A análise e o julgamento do pedido cabem agora ao TSE.