Um grupo de advogados que representam Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto no inquérito da tentativa de golpe acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira, informa Bela Megale em sua coluna no jornal O GLOBO. Na representação, os defensores pedem que o Conselho Federal do Órgão atue para garantir os direitos e as prerrogativas dos representantes do ex-presidente e do general no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
As queixas centrais são a falta de acesso à íntegra dos autos e o curto tempo para as defesas apresentarem seus argumentos após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 34 investigados.
Os advogados argumentam que “o acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova” e alegam que a completude das provas não está no processo.
“O impedimento de acesso ao mesmo conjunto de elementos já analisados pelos demais personagens do processo – e que deveriam ser fazer parte dos autos fornecidos à defesa – é o ataque às prerrogativas da advocacia que demandam pronta atuação desse Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmam os defensores de Bolsonaro e Braga Netto.
Sobre o prazo de 15 dias para apresentar as defesas, eles pontuam que: “depois de permanecer com os autos por 89 dias, a PGR ofereceu cinco denúncias. Horas depois, já na manhã seguinte, foi determinada a notificação dos acusados, que então começaram a ser cumpridas no início daquela tarde, sendo expressamente concedido o prazo de 15 dias”.
Os advogados alegam que a quantidade elevada de dados inviabiliza a apresentação da defesa em um tempo curto, como o estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.
“A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa. De fato, pelo que já se tem acesso, trata-se de uma infinidade de documentos e informações pulverizados em, ao menos, 16 procedimentos que somam aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”. Para os advogados, trata-se de um “método utilizado porque ‘esvazia a possibilidade’ de atuação da Defesa.”
Fonte: https://agendadopoder.com.br/advogados-de-bolsonaro-e-braga-netto-dizem-que-defesa-foi-cerceada-no-inquerito-da-trama-golpista-e-acionam-oab/
