O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que é inconstitucional a proposta de anistia para os condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Messias enfatizou que a concessão de perdão a crimes contra o Estado de Direito seria uma violação constitucional, destacando que os envolvidos buscavam abalar a democracia brasileira. Para o ministro, “falar em anistia é uma agressão à população”, e o foco deve ser na responsabilização integral dos culpados.
Messias explicou que a AGU, primeira instituição a solicitar as prisões dos envolvidos, também pede à Justiça o bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos réus para cobrir os custos da destruição ao patrimônio público, incluindo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
“Essas pessoas têm que arcar com cada centavo dos danos causados”, afirmou. A proposta de Messias é de que, além da pena criminal, os envolvidos sejam obrigados a reparar financeiramente os danos.
O ministro também confrontou os defensores da anistia, afirmando que a sociedade brasileira não espera perdão para os golpistas, mas sim uma resposta firme e adequada aos crimes cometidos.
A declaração ocorre em meio à criação, na Câmara dos Deputados, de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 2.858/22, que sugere a anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Embora a Constituição não impeça expressamente a medida, Messias e especialistas jurídicos apontam que o perdão aos golpistas contraria os princípios democráticos e o dever do Estado de proteger suas instituições.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: https://agendadopoder.com.br/agu-considera-inconstitucional-proposta-de-anistia-para-participantes-do-8-de-janeiro/
