A Advocacia-Geral da União (AGU) está desenvolvendo um parecer que tem como finalidade estabelecer diretrizes para a atuação do cônjuge dos presidentes da República em eventos tanto nacionais quanto internacionais. O intuito é que a primeira-dama ou o primeiro-cavalheiro possam representar o chefe de Estado de maneira formal, atuando como “representantes simbólicos” em questões de relevância pública.
Esse estudo se baseia nas experiências de cônjuges de líderes de outros países, com o objetivo de assegurar uma base jurídica sólida que evite questionamentos ou ações judiciais. Um exemplo recente é o da primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, que enfrentou escrutínio no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude de uma viagem que fez à abertura dos Jogos Olímpicos na França. A controvérsia também se estendeu a outra viagem a Roma, que acabou arquivada, e uma nova viagem a Paris que gerou novas críticas da oposição.
O parecer da AGU busca alcançar duas metas principais. Primeiramente, pretende garantir segurança jurídica para as atividades não remuneradas do cônjuge presidencial, especialmente quando sua participação está atrelada a interesses públicos relevantes. Em segundo lugar, o estudo visa promover maior transparência na prestação de contas relacionadas a essas atividades, facilitando o controle social sobre as informações pertinentes.
Um dos pontos centrais da análise é a necessidade de esclarecer o papel do cônjuge presidencial dentro da administração pública em um país democrático. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), comentou que a decisão da AGU de elaborar esse parecer neste momento demonstra a falta de clareza e regulamentação sobre a função da primeira-dama. Ele enfatizou que é essencial garantir transparência e respeito aos princípios republicanos, assegurando que todos os agentes públicos e suas conexões com o governo sejam devidamente responsabilizados perante a sociedade.
Com informações da CNN Brasil
Fonte: https://agendadopoder.com.br/agu-elabora-parecer-para-regular-atuacao-de-conjuges-de-presidentes-em-eventos-publicos/
