O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que irá promulgar a lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto dentro do prazo legal. A proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 25, com placar apertado de 41 votos a 33, após já ter passado pela Câmara com ampla maioria (361 a 36).
Segundo Alcolumbre, caso a sanção não ocorra até o fim do prazo, ele mesmo tomará a dianteira: “Se chegar às 10h (do dia final), vai ser promulgado às 10h01”, declarou ao chegar ao Congresso.
Apesar da articulação para a aprovação da medida, o governo federal dá sinais de resistência. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que considera “pouco provável” que Lula sancione o aumento.
Impacto orçamentário e limites legais
O acréscimo de 18 cadeiras na Câmara pode gerar um impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano. No entanto, emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê que os gastos relacionados ao mandato dos novos parlamentares sejam mantidos dentro do orçamento atual, tomando o ano de 2025 como referência. Dessa forma, a ampliação de assentos não resultaria em aumento formal de despesas para a próxima legislatura.
Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que o número de cadeiras seja alterado com base em critérios diferentes do Censo realizado pelo IBGE, reforçando a exigência de dados oficiais para eventuais ajustes futuros.
Ainda assim, a medida pode provocar efeito cascata, alterando composições de assembleias legislativas estaduais e o volume de emendas parlamentares. Neste ano, o Congresso tem autorização para liberar R$ 53,9 bilhões em emendas — um instrumento político cada vez mais robusto e estratégico para os parlamentares.
Fundo eleitoral e disputa federativa
A proposta de ampliação dos assentos surgiu como alternativa para evitar a redistribuição de cadeiras com base no novo Censo Demográfico, que indicaria a perda de representantes para alguns estados. Caso a quantidade total fosse mantida em 513, estados como Paraíba e Rio de Janeiro perderiam espaço — uma possibilidade que mobilizou a articulação para aprovar o aumento total de vagas, evitando desgaste entre parlamentares e governadores.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), garante que nenhum estado perca cadeiras, mas que oito unidades da federação — Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte — ganhem mais parlamentares, proporcionalmente ao crescimento populacional.
Sessão esvaziada e articulação política
A sessão que aprovou o projeto no Senado ocorreu com presença reduzida de parlamentares, devido às festas juninas e ao modelo semipresencial de votação. Ciente da margem apertada, Alcolumbre chegou a deixar a presidência da sessão temporariamente para votar a favor da matéria.
A urgência do projeto foi aprovada por 43 votos a 30, abrindo caminho para sua apreciação no mesmo dia. Segundo o senador, a proposta já foi analisada do ponto de vista orçamentário pela Câmara e não implica aumento de gastos: “O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados”, defendeu no início de junho.
A Constituição estabelece que as emendas individuais devem se limitar a 2% da receita corrente líquida do ano anterior à proposta de orçamento. Para ampliar esse teto e acomodar mais parlamentares com emendas próprias, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Agora, a decisão está nas mãos do presidente Lula, que terá até meados de julho para sancionar ou vetar o projeto. Se optar pela omissão, Davi Alcolumbre já avisou: ele mesmo oficializará a ampliação do número de deputados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alcolumbre-afirma-que-ira-promulgar-projeto-que-amplia-numero-de-deputados-caso-lula-nao-sancione/
