O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que deverá ser eleito para a presidência do Senado neste sábado, defendeu ao lançar a candidatura o “cumprimento de acordos” sobre os repasses de emendas palamentares, que estão no centro de um impasse entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
— É essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro. Estou falando ao cumprimento dos acordos aqui firmados, porque sem confiança uns nos outros e sem a obediência ao que foi acordado, este Parlamento se transforma em um campo de guerra e as boas ideias se perdem numa eterna e infrutífera disputa entre antagonistas. Acordo firmado é acordo cumprido até que um novo acordo ou uma nova maioria pense diferente — disse Alcolumbre.
O Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) viveram uma disputa em torno das emendas parlamentares durante todo o segundo semestre de 2024. O pagamento de boa parte das verbas ficou suspenso durante meses, por decisão do ministro Flávio Dino, que considerava que os critérios de transparência não estavam sendo cumpridos.
No fim do ano, após a aprovação de um projeto com novas regras, Dino liberou o pagamento, mas exigiu novos requisitos, o que irritou o Legislativo. Além disso, o ministro depois ainda suspendeu a indicação de quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão indicadas por deputados federais e senadores.
O senador também cobrou a retomada das Comissões Mistas para a análise de Medidas Provisórias, expediente que acabou sendo deixado de lado nos últimos anos em função da contrariedade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
— O processo legislativo das medidas provisórias também precisa ser retomado: as comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal.
Reuniões às vésperas da eleição
Favorito na eleição para a presidência do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) fez uma rodada de encontros com parlamentares do governo e da oposição para encaminhar a votação de sábado, quando deve ser eleito. O parlamentar esteve com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), na manhã desta quinta-feira, ocasião em que ouviu uma prévia sobre quais devem ser as prioridades do Palácio Planalto para este ano. Entre as propostas de maior interesse está a segunda fase da reforma tributária. Segundo o petista, Alcolumbre aquiesceu ao pedido.
No início da semana, Alcolumbre teve encontro com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ). Na conversa, ficaram definidos os espaços do partido de Jair Bolsonaro nas comissões da Casa. A sigla irá comandar a Comissão de Infraestrutura, com Marcos Rogério (PL-RN), e a de Segurança Pública, com Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No mesmo dia, ele também teve outro encontro com o líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN). Marinho pediu a Alcolumbre respeito à proporcionalidade dos partidos na Casa. Desde a última eleição da Mesa Diretora, o PL, apesar de ser a segunda maior bancada da Casa, ficou de fora dos espaços de poder.
Alcolumbre esteve ainda com o líder do Podemos, Carlos Viana (MG). Há uma preocupação na legenda sobre sua participação, já que o partido pode ter dois candidatos disputando contra o senador. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) já protocolou sua candidatura e há dúvidas se a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) irá concorrer ou não.
Um assunto recorrente nas conversas levadas ao candidato foi sobre o andamento da reforma eleitoral, que está parada no Senado desde 2021, com a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). As mudanças no processo eleitoral de 2026 precisam ser sancionadas até outubro deste ano, de acordo com a regra da anualidade, e, por isso, a urgência dos parlamentares.
O Senado marcou a escolha do novo presidente da Casa e dos integrantes da Mesa Diretora para o dia 1º de fevereiro, sábado. A reunião fora de um dia útil também ocorreu na primeira eleição Alcolumbre à presidência, em 2019. A expectativa é que ele retorne ao comando, já que conquistou apoio da maioria dos colegas.
No mesmo dia ocorre a eleição do novo presidente e Mesa da Câmara dos Deputados.
Quem ocupará o cargo na Câmara, no lugar de Lira, deverá ser o atual líder do Republicanos, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já recebeu apoio da maioria dos líderes, com exceção do PSOL e Novo.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alcolumbre-defende-cumprimento-de-acordos-sobre-emendas-parlamentares-em-discurso-de-candidatura-no-senado/
