O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (13) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será instalada “impreterivelmente” na próxima semana. A comissão vai apurar um esquema de fraudes e desvios que pode ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões à Previdência Social entre 2019 e 2024.
A criação da CPMI foi oficializada em junho, antes do recesso parlamentar, mas dependia da indicação de deputados e senadores para compor o colegiado. Segundo Alcolumbre, a última pendência — o envio dos nomes pela Câmara — foi resolvida, após acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Há um compromisso desta Presidência e do presidente Hugo Motta que, na semana que vem, faremos a instalação da CPMI mista do INSS”, afirmou Alcolumbre durante sessão no Senado.
Composição e comando da CPMI
O colegiado será formado por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade das bancadas. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi indicado para presidir a comissão, enquanto a relatoria ficará com um deputado federal a ser definido no dia da instalação.
Partidos da oposição e de centro já começaram a indicar nomes com perfil crítico ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PSD da Câmara, por exemplo, escalou Sidney Leite (AM) como titular e Carlos Sampaio (SP) como suplente. No Senado, o PP terá Esperidião Amin (SC) como titular e Luiz Carlos Heinze (RS) como suplente — ambos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Origem e objetivo da investigação
O requerimento para criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 44 senadores e 249 deputados. A iniciativa nasceu de apurações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), reveladas em abril deste ano, que identificaram um esquema de descontos mensais irregulares em benefícios previdenciários, feitos por entidades conveniadas ao INSS sem autorização dos beneficiários.
A chamada Operação Sem Desconto aponta que 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas do golpe, e que as entidades envolvidas não tinham capacidade para prestar os serviços oferecidos. Foram detectados cadastros falsos e convênios firmados sem aval dos beneficiários.
Impacto político e disputa no Congresso
A instalação da CPMI é considerada uma vitória da oposição, que vê no caso potencial para desgastar o governo Lula e explorar politicamente a crise na Previdência. Inicialmente, o Planalto tentou barrar a comissão, mas recuou diante do apoio expressivo à sua criação, inclusive entre parlamentares da base.
O governo argumenta que a maior parte dos contratos suspeitos foi firmada entre 2019 e 2022, no mandato de Bolsonaro, e que já havia alertas internos da CGU sobre irregularidades antes de Lula assumir. Ainda assim, aliados reconhecem que a permanência desses convênios no atual governo gera um passivo político.
Outras CPIs previstas
Alcolumbre também confirmou que pretende instalar, na próxima semana, outras duas comissões no Senado:
- CPI da Adultização – para investigar a atuação de influenciadores e plataformas digitais na sexualização de crianças e adolescentes;
- CPI das Facções – para apurar a atuação de organizações criminosas no país (detalhes ainda não divulgados).
Próximos passos
A data exata de instalação da CPMI do INSS será definida nos próximos dias. O prazo inicial de funcionamento será de 180 dias, com custo estimado em R$ 200 mil.
O colegiado deverá ouvir ex-dirigentes do INSS, dirigentes de entidades investigadas e representantes de órgãos de controle, além de requisitar documentos e relatórios das operações já realizadas pela PF, CGU e TCU.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alcolumbre-diz-que-cpmi-do-inss-sera-instalada-na-proxima-semana/
