Alcolumbre propõe restrição ao direito de recorrer ao STF contra leis do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que apresentará uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A proposta visa, especialmente, impedir que partidos com pouca representação no Legislativo, como o PSOL, recorram ao STF contra atos do Congresso.

Tema é considerado “problema seríssimo”

Alcolumbre afirmou, durante uma sessão plenária na quarta-feira, 2, que o tema é uma questão urgente que precisa ser discutida no Congresso. Ele destacou que “todo mundo pode acessar o Supremo”, mas as críticas sobre as decisões do Judiciário acabam sendo frequentes. “Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil”, disse Alcolumbre, alertando para a necessidade de um critério que defina quem pode questionar as decisões legislativas na Corte.

Crítica ao PSOL

A proposta de Alcolumbre surge após o PSOL, em ações recentes, tentar reverter no STF o decreto que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido é visto por parlamentares do Centrão como uma “linha secundária” do governo, sendo utilizado para não atribuir ao PT a pecha de contestador das decisões do Legislativo.

Além disso, o PSOL já recorreu ao STF para questionar outras decisões, incluindo a regulamentação da execução das emendas parlamentares e a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Apoio da base do governo

O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou a favor da proposta de Alcolumbre, defendendo que “matérias aprovadas por maiorias absolutas não sejam contestadas por minorias insatisfeitas”. Para Lira, a legislação atual permite que isso aconteça, mas é necessário modificar a lei para garantir mais estabilidade legislativa.

Proposta já discutida na Câmara

A ideia de restrições já foi discutida no Congresso no final de 2023, quando um projeto de lei tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas não foi votado. A proposta estabelecia que apenas partidos com pelo menos 15 deputados poderiam recorrer ao STF, o que impediria que a federação PSOL-Rede (com 14 deputados) e o Novo (com 5 deputados) fizessem esse tipo de ação. No entanto, esse ponto gerou controvérsias, como evidenciado pela emenda apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).