O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pretende apresentar um projeto de lei alternativo à proposta de anistia defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar”, afirmou o senador à Folha de S. Paulo nesta terça-feira (2).
A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento que pode condenar Bolsonaro e generais por tentativa de golpe de Estado. Enquanto a Corte avançava na análise do caso, setores do Congresso, liderados pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificavam a pressão por uma anistia ampla, com apoio de partidos centrais como PP e União Brasil.
Alternativa à anistia
O texto que Alcolumbre pretende levar aos líderes partidários não prevê perdão total, mas uma redução de penas. A ideia é alterar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para criar um novo tipo penal destinado aos envolvidos que participaram das invasões sem ocupar papéis de liderança ou financiamento.
Na prática, a medida poderia aliviar punições de pessoas classificadas como “massa de manobra” dos atos de 8 de janeiro de 2023, como manifestantes que depredaram prédios públicos. Em vez de responderem por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito — crimes que juntos resultam em penas de 8 a 20 anos —, poderiam ser enquadrados em uma categoria intermediária, com condenações mais brandas.
Outro dispositivo em estudo busca impedir a duplicidade de penas. Hoje, pelo princípio do concurso material, uma mesma pessoa pode ser condenada por diferentes crimes e ter as penas acumuladas. A proposta de Alcolumbre criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático de Direito, acrescida de um agravante nos casos em que o desfecho fosse uma tentativa de golpe.
Negociações com o STF
A ideia não é nova. O senador já havia discutido uma minuta em abril, mas a tramitação esfriou diante da mobilização bolsonarista pela anistia irrestrita. Segundo apurou a Folha de S. Paulo, ministros do Supremo consultados por Alcolumbre não se opuseram a uma iniciativa legislativa que reduzisse as penas, embora tenham ressaltado que o tribunal apenas aplicou as leis aprovadas pelo próprio Congresso.
Para integrantes da Corte, uma eventual mudança na legislação seria interpretada como um reconhecimento político de que as penas definidas até agora foram estabelecidas em patamares elevados. No entanto, o Supremo não estaria disposto a endossar discursos de que houve excessos nas condenações.
O embate no Congresso
A movimentação de Alcolumbre ocorre em meio à disputa aberta entre diferentes alas do Parlamento. Enquanto bolsonaristas defendem uma anistia ampla que alcance até Bolsonaro, o presidente do Senado tenta consolidar uma alternativa que evite o perdão irrestrito, mas ao mesmo tempo reduza tensões ao propor ajustes nas punições aplicadas.
O futuro do texto dependerá da adesão de líderes partidários e da capacidade de Alcolumbre de construir maioria em um Congresso dividido entre pressões pela impunidade e a necessidade de dar uma resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alcolumbre-rejeita-anistia-e-propoe-reduzir-penas-de-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro/
