A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retirou de pauta, nesta terça-feira (2), o projeto de lei 6.031/25, que cria o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) da Região Metropolitana. O adiamento ocorreu após a apresentação de 37 emendas parlamentares.
Mesmo sem a votação, o texto foi discutido em plenário, e deputados defenderam ajustes para atualizar o conteúdo e detalhar melhor as ações sociais e os investimentos previstos.
De autoria do Executivo, o Pedui tem vigência até 2040, com revisões a cada dez anos. A proposta estabelece diretrizes de macrozoneamento, integração das políticas metropolitanas e seis programas prioritários voltados a habitação, mobilidade, saneamento, sustentabilidade, governança e desenvolvimento econômico.
O texto também atualiza a abrangência do plano elaborado em 2018, incluindo o município de Petrópolis na Região Metropolitana. Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador Cláudio Castro afirmou que a medida é essencial para fortalecer a gestão integrada do território.
Críticas e cobranças no plenário
O deputado Luiz Paulo (PSD) lembrou que o projeto precisa dialogar com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), aprovado em 2023.
“É um projeto antigo e, provavelmente, dormiu alguns anos nas prateleiras da burocracia do Executivo. Produzi oito emendas. A mais difícil é adaptar ao Pedes os anexos. Qualquer plano estratégico do Estado deve ser aprovado para que os investimentos estratégicos ocorram com definições, sem levar em conta períodos eleitorais e pré-eleitorais”, afirmou.
Alexandre Knoploch (PL) destacou que a proposta foi construída a partir de dados defasados.
“Quando o Pedui foi criado, levou em conta o Censo de 2013, mas tivemos diversas mudanças, inclusive a criação do Pedes. Passamos pela pandemia, tivemos o Censo de 2023 e agora precisamos atualizar para fazer políticas públicas de qualidade. A Região Metropolitana concentra quase 80% da população do Estado”, disse.
A deputada Martha Rocha (PDT) citou o histórico do projeto e cobrou atenção ao caráter social. “Esse projeto nasce em 2015. O governo fez uma consultoria com apoio do Banco Mundial que custou R$ 7 milhões aos cofres públicos. Agora recebemos esse plano que é importante, mas precisamos pensar a região como um polo de desenvolvimento capaz de levar projetos sociais para todos os municípios”, declarou.
Já Renata de Souza (Psol) criticou a ausência de fontes de financiamento claras. “Não apresentou recursos para os investimentos necessários que nos convencessem de que, de fato, é algo importante. Tem que detalhar os mecanismos de fiscalização e controle que visem o desenvolvimento sustentável. As populações vulneráveis também precisam estar inseridas, como indígenas, caiçaras e quilombolas”, pontuou.
O texto voltará à análise após a incorporação das emendas e ajustes para garantir maior integração com outros planos estratégicos e transparência sobre os recursos a serem aplicados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-adia-votacao-de-plano-metropolitano-apos-receber-37-emendas/
