O estado do Rio poderá ganhar um programa específico sobre pecúlio militar. Está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o Projeto de Lei 4989/2025, que propõe a criação do Programa Militar de Pecúlio Especial (PMPE). A medida tem como objetivo oferecer apoio financeiro aos familiares de policiais civis e militares da ativa em caso de falecimento, independentemente da causa da morte.
De autoria dos deputados Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil), o projeto estabelece que a adesão ao programa será opcional, mediante autorização para desconto mensal no contracheque do servidor. O valor máximo da contribuição será equivalente a R$ 45 por mês.
A proposta determina que a administração e operacionalização do fundo fiquem a cargo da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio. Os recursos arrecadados em um determinado exercício fiscal seriam distribuídos entre os beneficiários dos policiais falecidos no mesmo período, com os pagamentos sendo realizados no ano seguinte.
“O pagamento do pecúlio, incluindo situações de falecimento por causas naturais, é essencial para dar aos policiais a garantia de que, diante de adversidades diversas, eles e suas famílias terão o respaldo financeiro necessário”, afirmam os autores do projeto na justificativa.
Os parlamentares também anunciaram que pretendem solicitar urgência na tramitação da proposta para que ela avance mais rapidamente nas comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Segurança; e Orçamento da Alerj.
Se aprovado, o programa passará a integrar o conjunto de medidas voltadas à valorização e proteção das forças de segurança pública do estado.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-analisa-projeto-que-cria-peculio-especial-para-familias-de-policiais/
