A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e da deputada Marina do MST (PT), que tomba por interesse histórico a Companhia Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O local foi usado para incinerar corpos de desaparecidos políticos durante o Regime Militar (1964-1984). No depoimento do ex-delegado Cláudio Guerra à Comissão Nacional da Verdade, ele admitiu ter queimado pelo menos 12 corpos nas instalações da usina, entre eles Ana Rosa Kucisnky e Fernando Santa Cruz. Marina do MST leu em plenário o nome de todos os desaparecidos.
Os autores do projeto querem proteger o local de modificações que possam comprometer sua integridade histórica. A ideia do tombamento é impedir a destruição ou descaracterização da área, permitindo somente intervenções de preservação e que promovam a criação de um espaço cultural.
O Complexo Cambahyba, formado por sete fazendas, também esteve no centro de disputas sociais mais recentes. Desde 1998, a área foi considerada improdutiva e é alvo de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em 2021, a Justiça Federal decretou a desapropriação de uma das fazendas para fins de reforma agrária, dando origem ao Acampamento Cícero Guedes, hoje habitado por 300 famílias. O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
O texto, que tem outros 17 coautores, segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-aprova-em-segunda-discussao-o-tombamento-da-usina-usada-para-incinerar-corpos-durante-ditadura-militar/
