A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com previsão de déficit de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. A receita líquida está estimada em R$ 107,3 bilhões, enquanto a despesa gira em torno de R$ 121 bilhões. O texto, que agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), também estima déficits para os dois anos seguintes: R$ 15,6 bilhões em 2026 e R$ 16,3 bilhões em 2027.
A proposta original do governo recebeu 549 emendas, das quais cerca de 80% foram incorporadas pela Comissão de Orçamento. Entre as mudanças aprovadas estão revisões na política de juros com a União, maior transparência nas contas públicas, revisão de incentivos fiscais e emendas impositivas ao orçamento.
Entre as emendas aprovadas uma é do deputado Rodrigo Amorim (União): exige que o governo envie, em até 120 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), um cronograma de execução de empenho e desembolso das emendas impositivas parlamentares. As emendas impositivas, que existem desde o orçamento de 2024, permitem que os deputados direcionem 0,37% da receita líquida de impostos para projetos e programas específicos, com a condição de que 30% dos valores sejam destinados à Educação e 30% à Saúde.
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