A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (06), a Indicação Legislativa nº 15/2023, que cria o Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A proposta, que garante a inclusão de homens trans entre os beneficiados, é de iniciativa de Renata Souza (Psol), mas foi defendida em plenário pelos deputados Luiz Paulo (PSD-RJ) e Dani Balbi (PCdoB-RJ).
Após articulação no plenário, os parlamentares conseguiram reverter a tentativa dos governistas de excluir homens trans do acesso aos produtos de higiene menstrual, garantindo que a proposta fosse aprovada de forma abrangente e inclusiva.
O programa prevê a distribuição gratuita de absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans que necessitam desses itens. A distribuição será realizada em escolas, unidades de saúde, serviços de assistência social, sistema prisional e socioeducativo.
Além da distribuição de produtos de higiene, o programa também inclui campanhas de conscientização sobre saúde menstrual e incentivos para a produção local desses produtos, com o objetivo de fortalecer a economia solidária e ampliar o acesso a itens essenciais.
A aprovação do programa representa um importante passo no combate à pobreza menstrual, que afeta milhões de pessoas no Brasil. Segundo estimativas, 26% da população feminina brasileira não tem acesso a absorventes, o que leva muitos adolescentes a faltarem às aulas e expõe milhares de pessoas a riscos sanitários graves.
A deputada estadual Dani Balbi comemorou a aprovação do programa e destacou a importância da inclusão de homens trans na iniciativa:
“A ampliação de programas inclusivos para homens transexuais não apenas garante o direito à identidade de gênero no ensino básico, mas também se torna uma ferramenta essencial no combate à exclusão e à transfobia. Homens trans seguem sendo vítimas de estupro corretivo, expulsos de casa e expostos a vulnerabilidades extremas, enquanto o Estado lhes vira as costas. É urgente garantir políticas públicas que enfrentem essa realidade e assegurem dignidade e direitos para todas as pessoas trans.”
Agora, a efetivação do programa depende da sanção do governador Cláudio Castro, que será responsável por transformar a indicação legislativa em lei e garantir sua implementação no estado do Rio
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-aprova-programa-estadual-de-dignidade-menstrual-com-inclusao-de-homens-trans/
