Com a galeria lotada de servidores do Corpo de Bombeiros, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei 4.416/24, de autoria do Poder Executivo, que altera o efetivo da corporação, mudando a distribuição de agentes dos quadros de oficiais de saúde (médicos, enfermeiros e assistentes sociais), de administração e de especialistas (músicos e comunicações) e capelães.
A medida altera a Lei 5.175/07, que fixa o efetivo da corporação, reduzindo-o de 23.450 para 23.239 agentes. Entre as alterações, estão o aumento no quadro de tenente coronel enfermeiro, de major médico, de major de comunicação, entre outros cargos, sendo compensado com a redução total de 911 vagas dos postos de primeiro-tenente destas áreas.
A situação dos oficiais da corporação chegou a ser discutida na Comissão dos Servidores, onde se constatou que há 16 anos não havia promoção de carreira. Para que o PL não saísse de pauta, houve acordo entre os parlamentares para a retirada de emendas – as outras seis mensagens acabaram saindo da ordem do dia por terem recebido acréscimos.
“É um dia feliz para se trabalhar. Essa era uma injustiça antiga com os bombeiros”, disse Martha Rocha (PDT). “Foi um trabalho de grande esforço, mas a conquista é de vocês, que estavam há 16 anos sem receber promoção”, completou Flávio Serafini (Psol).
No início do mês, Serafini ameaçou trancar a pauta se o governo não encaminhasse o texto até o início de dezembro. A estratégia seria solicitar a inclusão dos vetos na ordem do dia, o que teria que ser acatado pela Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno.
O argumento foi o acordo firmado entre as lideranças no ano passado, quando se aprovou as desvinculações dos fundos, entre eles o Fundo Especial dos Corpo de Bombeiros (Funesbom). O governo havia se comprometido em enviar o texto, o que só aconteceu agora.
O estado garante que não haverá aumento de despesa com a remodelação, pois os acréscimos de vagas nos quadros correspondem à redução do total de 911 vagas dos postos de primeiro-tenente.
O deputado Luiz Paulo (PSD) solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que encaminhe o texto ainda hoje para o governador Cláudio Castro sancionar. “Pode deixar que estarei com ele hoje tomando um café para resolver isso”, disse Bacellar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-aprova-projeto-que-altera-o-efetivo-do-corpo-de-bombeiros/
