Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, nesta quarta-feira (19/06), o projeto de resolução que regulamenta a licença maternidade e paternidade parlamentar.
O texto, que tramitava na Casa desde 2019, prevê que as deputadas terão licença maternidade de 180 dias, podendo ser prorrogada por, no mínimo, 30 dias e, no máximo, até 90 dias em casos de amamentação.
Já para os homens o benefício será de 30 dias. O projeto, da deputada Renata Souza (Psol), sofria certa resistência dos colegas. Coincidentemente, no entanto, ele ganhou força quando a própria parlamentar engravidou. A norma ganhará o nome de Lei Rubi, nome da filha da psolista.
Em fevereiro, ao anunciar sua primeira gestação em plenário, foi parabenizada pelos colegas e, surpreendentemente, recebeu o apoio pessoal do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), que garantiu que daria agilidade à matéria.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com quem já teve inúmeros embates, de fato fez o texto caminhar, recebendo o aval do Parlamento na data de hoje.
“Essa é uma vitória do Parlamento. Alerj figura dentre os casos regimentais omissos quanto à licença maternidade e paternidade. Apesar da Constituição Estadual garantir a licença, não se encontra, no Regimento Interno, regulamentação da licença aos parlamentares”, disse Renata.
Segundo a proposta, a licença poderá ser solicitada a partir da 36ª semana de gestação, da data do nascimento ou da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, no caso de nascimento prematuro. No caso de perda gestacional, a parlamentar poderá ter de 30 a 90 dias de licença e o deputado, até 30 dias.
Na hipótese de adoção, a licença será de até 180 dias para as mulheres e 30 dias para os homens – podendo ser solicitada a partir da formalização do processo.
As licenças previstas no projeto são as mesmas concedidas para todo servidor público – conforme descritas na Constituição do Estado do Rio.
O Regimento Interno da Alerj só previa a concessão de licença para tratamento de saúde, missão temporária de caráter cultural.
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