As receitas extras obtidas pelas concessionárias de serviços públicos, como o Metrô e a Supervia, deverão ser contabilizadas pelas agências reguladoras ao calcularem o reajuste ou revisão das tarifas. A determinação faz parte de projeto de lei aprovado pela Alerj na quinta-feira (19). A proposta é do deputado Carlos Minc (PSB) e da ex-deputada Ana Paula Rechuan (PSD), e vinha tramitando desde 2016. O governador Cláudio Castro tem 30 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto.
“Acredito que o governador vai sancionar. É bom para o povo porque pode reduzir os aumentos das tarifas”, afirma Carlos Minc. Na justificativa da proposta os autores argumentam que os atuais contratos de concessão são omissos sobre a inclusão das receitas não tarifárias no cálculo do equilíbrio econômico-financeiro para reajuste ou revisão das tarifas. Eles alegam ainda, que há previsão legal quanto a utilização destas receitas mas no Estado do Rio elas não são consideradas.
Receitas extras são as obtidas pelas concessionárias por exploração de outros serviços, como publicidades nos trens e nas estações, aluguéis de lojas, quiosques e espaços nos terminais, estacionamentos ou uso de Wi-Fi pago pelos passageiros. Dados do Metrô Rio, de acordo com a justificativa do projeto de lei, mostram que em 2014 a concessionária faturou R$ 31,1 milhões de receitas não tarifárias. Em 2015, ano anterior à apresentação do projeto, foram R$ 34,7 milhões, aumento de 11,6% em relação a 2014. Se estas receitas fossem contabilizadas pela Agetransp na época, o reajuste da tarifa seria menor, alegam Carlos Minc e Ana Paula Rechuan na justificativa.
Em vários países as receitas extras de concessionárias de serviços às vezes chegam a superar as tarifárias. No metrô de Chicago, nos Estados Unidos, por exemplo, além de aluguel de espaços em suas estações, a concessionária tem um mercado de quase 10 mil metros quadrados, o MetraMarket, ao lado de um dos terminais mais movimentados, O local é visitado por mais de 120 mil pessoas diariamente, gerando receitas que são utilizadas para garantir a expansão do sistema e o custeio da operação.
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