O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na quarta-feira (05/02), uma proposta que amplia a lista de doenças que podem causar incapacidade definitiva em policiais militares, possibilitando a reforma.
A Indicação Legislativa 393/2024, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), acrescenta cinco novas doenças ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443/1981): esclerose múltipla, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Mal de Alzheimer, Ataxia de Friedreich e Síndrome de Shy-Drager.
A proposta segue agora para apreciação do governador Cláudio Castro, que poderá enviar uma mensagem à Alerj para efetivação da lei. A deputada justifica a necessidade da alteração, destacando que a inclusão das novas doenças visa evitar injustiças e agilizar os processos de reforma dos policiais militares.
Com a aprovação da proposta, a legislação se torna mais abrangente e garante que policiais militares que desenvolvam as doenças listadas sejam amparados e tenham acesso à reforma, caso seja comprovada a incapacidade definitiva para o exercício da profissão.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-aprova-proposta-que-amplia-doencas-para-reforma-de-policiais-militares/
