A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encerrou a discussão do projeto de resolução que regulamenta a licença maternidade e paternidade dos deputados. O texto, que entrou na ordem do dia desta terça-feira (07/05), prevê que as deputadas gestantes poderão ter licença maternidade com duração de 180 dias, podendo ser prorrogada por, no mínimo 30 dias e, no máximo, até 90 dias em casos de amamentação.
Já para os deputados o benefício será de 30 dias. Como ele altera o Regimento Interno da Casa, o texto teve que passar por duas votações em primeira discussão. O projeto, da deputada Renata Souza (Psol), estava em tramitação desde 2019, mas sofria certa resistência. A proposta ainda terá que passar por nova votação.
Curiosamente, ele ganhou força quando a própria parlamentar engravidou. Em fevereiro, ao anunciar sua primeira gestação em plenário, foi parabenizada pelos colegas e, surpreendentemente, recebeu o apoio pessoal do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) para dar agilidade à matéria. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com quem já teve inúmeros embates, se prontificou em acelerar a tramitação da proposta, o que acabou acontecendo.
“A Alerj figura dentre os casos regimentais omissos quanto à licença-maternidade e à licença-paternidade para deputados e deputadas. Apesar da Constituição Estadual garantir a licença, não se encontra, no Regimento Interno, regulamentação da licença aos parlamentares”, justificou.
Segundo a proposta, a licença poderá ser solicitada a partir da 36ª semana de gestação, da data do nascimento ou da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, no caso de nascimento prematuro. No caso de perda gestacional, a parlamentar poderá ter de 30 a 90 dias de licença e o deputado, até 30 dias.
Na hipótese de adoção, a licença será de até 180 dias para as mulheres e 30 dias para os homens – podendo ser solicitada a partir da formalização do processo. As licenças previstas no projeto são as mesmas concedidas para todo servidor público – conforme descritas na Constituição do Estado do Rio. O Regimento Interno da Alerj só prevê a concessão de licença para tratamento de saúde, missão temporária de caráter cultural.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-comeca-a-discutir-projeto-sobre-licenca-maternidade-e-paternidade-dos-deputados/
