
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (18/03) o Requerimento 64/2025, incluído na ordem do dia, que solicita a prorrogação por mais 60 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência. Criada em maio do ano passado, a CPI tem como objetivo investigar o descumprimento da Lei de Acesso à Informação e os processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (SEI).
O presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL), justifica a necessidade de extensão do prazo devido à complexidade do tema. Segundo ele, a comissão precisa “ouvir representantes de vários órgãos envolvidos com o objeto da CPI e requisitar documentos que embasem o relatório final”.
Uma das principais decisões da CPI, tomada em reunião no mês passado, foi a inclusão da Naturgy, concessionária de gás, no rol de empresas e órgãos públicos investigados. Representantes da empresa serão convocados para prestar depoimento, com o objetivo de esclarecer o andamento do processo de renovação da concessão, que vence em 2027.
Além da Naturgy, a CPI, que também vem servindo como instrumento político para pressionar o governo, focará suas investigações no Instituto Rio Metrópole, na Secretaria de Estado do Ambiente e na Águas do Rio, cujos representantes também serão ouvidos.
A inclusão da Naturgy se deu após questionamentos sobre a prestação de serviços da empresa, com deputados da comissão demonstrando preocupação com possíveis irregularidades e falta de transparência.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-debate-prorrogacao-da-cpi-da-transparencia/