A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta terça-feira (13), convocar o secretário estadual do Ambiente, Bernardo Rossi, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão.
A medida foi aprovada após ambos, mesmo convidados, não comparecerem à audiência pública que discutiu os impactos ambientais e sociais enfrentados pela Laguna de Araruama.
A ausência dos representantes do governo motivou a proposta do deputado estadual Yuri Moura (Psol), que conduziu a reunião e ressaltou a importância do encontro como espaço de escuta entre sociedade civil, autoridades e especialistas.
“Esse complexo de água é patrimônio natural, cultural e afetivo das pessoas, e está sendo destruído pelo despejo de esgoto e pela especulação imobiliária. Precisamos responsabilizar os entes públicos que se omitiram neste debate”, afirmou.
A audiência, realizada na sede do Parlamento fluminense, contou com a participação do presidente da concessionária Prolagos, Sinval Andrade, que prestou esclarecimentos sobre as ações de saneamento na região.
Também participaram representantes de movimentos sociais, ambientalistas e pescadores, que denunciaram a degradação do ecossistema e os impactos na subsistência local. O presidente do Movimento de Preservação da Lagoa (MPL), Bernardo Carmo, alertou para os riscos da dragagem sem controle ambiental.
“A dragagem pode afetar a fauna e mudar toda a hidrodinâmica da laguna. É fundamental realizar estudos de impacto ambiental antes de qualquer intervenção”, defendeu. Ele também citou outras ameaças à laguna, como o despejo de efluentes, aterros irregulares, destruição da vegetação e construções em áreas de preservação.
Do ponto de vista histórico, o arqueólogo Fábio Cerinquela destacou que a laguna possui entre cinco e sete mil anos de existência e abriga sítios arqueológicos de tradição tupi.
“A Laguna de Araruama é patrimônio paisagístico e arqueológico. Com os empreendimentos sem licenciamento ambiental, vemos espécies como o mico-leão, a borboleta-da-praia e peixes endêmicos em risco de extinção”, alertou.
Durante a audiência, moradores e pescadores relataram condições precárias. Júnior Tainha, de São Pedro da Aldeia, denunciou a falta de apoio da Prolagos.
“Nos pediram para retirar algas sem fornecer qualquer suporte. Teve pescador com micose e até amputação. Queremos dignidade e condições para trabalhar”, disse. Eli da Costa, de Cabo Frio, reforçou: “Estamos passando fome. A laguna está poluída, tomada por lama. Não conseguimos tirar sustento dali. Isso precisa mudar.”
Em resposta, Sinval Andrade afirmou que a empresa já concluiu a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Pedro da Aldeia e que outras unidades estão em construção.
Segundo ele, a concessionária investe R$ 45 milhões em obras na região e fornece equipamentos de proteção para pescadores que participam da retirada de algas. “A coleta foi uma sugestão da própria associação de moradores. Nós fornecemos EPIs e seguimos o que está previsto no contrato”, disse.
Representando a Agenersa, o gerente da Câmara Técnica de Saneamento, Robson Cardinelli, explicou que a agência faz fiscalizações anuais nas ETEs e possui uma equipe de 36 técnicos atuando na região dos Lagos.
A Comissão ainda criticou a ausência de representantes do Comitê de Bacias e do consórcio Lagos São João e anunciou que cobrará explicações formais. A convocação dos dirigentes da Secretaria de Meio Ambiente e do Inea será marcada para uma nova sessão, ainda sem data definida.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-decide-convocar-secretario-de-meio-ambiente-e-presidente-do-inea-apos-ausencia-em-debate-sobre-a-laguna-de-araruama/
