O colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu nesta segunda-feira (1º) para traçar o caminho de votação das 12 mensagens enviadas pelo governo do estado à Casa.
O cronograma prevê que todas as propostas sejam apreciadas até o fim de setembro, começando nesta semana com a sabatina dos delegados dos delegados Rafael Carvalho de Menezes e Antenor Lopes Martins Júnior para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), marcada para esta terça-feira (2).
Já há consenso para a aprovação do nome Martins, mas a Casa ainda avalia a recondução de Menezes para a presidência da agência, e isso em função da inoperância e das reclamações de consumidores em relação ao serviços prestados por concessionárias de energia e água e esgoto. “Ele terá que quebrar algumas pedras para ser aprovado”, disse um integrante da base.
O calendário acordado entre os líderes partidários prevê que, já na quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalie projetos ligados à segurança pública, incluindo um apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Na última sessão de quarta-feira (27), o colegiado já havia acertado a proposta de analisar os projetos entre seus integrantes.
Estarão na pauta os projetos de regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil, o da reestruturação do quadro permanente da corporação, o que trata da proibição das visitas íntimas em presídios, o que cria critérios para as saídas temporárias de presos e o que prevê ainda a alienação de imóveis para serem leiloados. O texto do governo sobre visita íntima será anexado ao Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ) de Bacellar.
Sobre o texto dos imóveis, ficou praticamente acertado que sairão da listagem o terreno do Batalhão de Polícia Militar do Leblon e o do Caio Martins. Para os demais, será criado um grupo de trabalho a partir da CCJ para que sejam vistoriados presencialmente.
A ideia é saber se alguns deles oferecem moradia ou programas sociais, como é o caso do Grupo Arco-Íris que o governo também quer se desfazer. Também estão nesse pacote a sede do grupo Tortura Nunca Mais e a Escola de Música Villa-Lobos.
Na semana seguinte, no dia 10, a CCJ vai discutir os projetos relacionados à Polícia Militar. Entre eles, está o que prevê a convocação de policiais reformados por até nove anos, dentro do modelo chamado Prestação de Serviço por Tempo Certo, e o que autoriza o Executivo a instalar bases para videomonitoramento de vias públicas.
Temas polêmicos
A reunião da CCJ marcada para o dia 17 deve trazer os debates mais delicados. Nela, entram em pauta os projetos do governador Cláudio Castro (PL) que visa aumentar a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), o que autoriza o uso dos royalties do petróleo no pagamento das dívidas do estado, atualmente destinados ao Riopreviência, e a proposta que cria um novo programa de refinanciamento da dívida ativa, o Refis. Os dois últimos vêm sendo duramente criticado pela oposição, em especial o do Rioprevidência.
O presidente da Comissão do Orçamento, André Correa (PP), fez um apelo específico sobre o o PL 6.034/25, que trata do FOT.
“Fiz um apelo ao governo e aos colegas para que a novo aumento de imposto com a Lei do Fot não avançasse, pois aumenta o imposto de empresas que foram para o interior. Temos que discutir com mais profundidade esse aumento de impostos indiretos”, disse.
Todos os projetos, após passarem pela comissão, devem ser incluídos na ordem do dia do plenário já na semana seguinte, obedecendo ao calendário definido pelos líderes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-define-calendario-para-votar-12-projetos-do-governo-ate-o-fim-de-setembro/
