A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu prosseguimento, nesta quarta-feira (26/02), à instalação das Comissões Permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram eleitos os presidentes e vice-presidentes de mais nove colegiados dos 37 em atuação no Parlamento fluminense, e nesta quinta-feira (26/02) todos os grupos estarão formalmente instalados para atuarem no biênio 2025/2026.
A CCJ é responsável por avaliar a legalidade dos projetos de lei antes de receberem pareceres das outras comissões temáticas. Rodrigo Amorim (União) foi reeleito presidente, por unanimidade, e Fred Pacheco (PMN) é o novo vice-presidente da Comissão. “Conseguimos construir um ótimo ambiente de trabalho e vou mantê-lo assim”, comentou Amorim.
Durante a reunião de instalação, também foi apresentado e votado um projeto de resolução que extingue a Comissão de Indicações Legislativas e transforma a estrutura do colegiado em uma Comissão de Participação Legislativa, sem ônus para a Casa.
“No último biênio, a CCJ adotou a prerrogativa que garante a extinção dos projetos autorizativos, transformando-os em indicações legislativas. Portanto, como já estamos analisando as indicações, não há mais necessidade de uma comissão específica para isso”, justificou Amorim.
Também integram a Comissão como membros efetivos os deputados Chico Machado (SDD), Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PL), Elika Takimoto (PT) e Vinícius Cozzolino (União). Carlos Minc (PSB), Alan Lopes (PL), Guilherme Delaroli (PL), Flávio Serafini (Psol), Carlinhos BNH (PP), Rosenverg Reis (MDB) e Lilian Behring (PCdoB) são suplentes.
Veja abaixo a composição das demais comissões instaladas:
Comissão de Ciência e Tecnologia
O colegiado elegeu as deputadas Elika Takimoto (PT) e Dani Balbi (PCdoB), respectivamente, como presidente e vice-presidente da comissão.
Reeleita, Takimoto destacou o papel da Comissão no último biênio, que foi responsável por conectar o Legislativo fluminense com as demandas dos polos de pesquisa do Estado. “Se não tiver investimento na ciência, na inovação e na tecnologia não haverá desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. Então, é fundamental que a Comissão escute as demandas desse setor”, explicou.
Também compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Filipe Soares (União), Vítor Júnior (PDT) e Douglas Gomes (PL). Já os parlamentares Bruno Boaretto (PL), Márcio Gualberto (PL), Dani Monteiro (Psol), Alan Lopes (PL) e Carlos Macedo (REP) estão como suplentes.
Comissão de Economia, Indústria e Comércio
O deputado Bruno Boaretto (PL) foi reeleito para ocupar a presidência do colegiado, enquanto a deputada Célia Jordão (PL) é a vice-presidente.
“A Comissão de Economia é a terceira da Casa que mais recebe projetos e representa uma área essencial para o Estado. Por isso, queremos manter uma atuação de proximidade às empresas, do microempreendedor ao grande empresário”, pontuou Boaretto.
Os parlamentares Vinícius Cozzolino (União), Filipe Soares (União) e Dani Balbi (PCdoB) são membros efetivos. Thiago Rangel (PRTB), Val Ceasa (Patri), Delegado Carlos Augusto (PL), Luiz Paulo (PSD) e Verônica Lima (PT) atuarão como suplentes.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Reeleita presidente do colegiado, a deputada Dani Monteiro (PSol) tem como vice-presidente o deputado Douglas Gomes (PL).
Durante a reunião, Dani Monteiro destacou que a comissão atendeu, no último biênio, mais de 600 pessoas e reforçou o compromisso com a atuação direta junto à população. ‘Que possamos seguir no campo da valorização humana. Reconhecemos a necessidade de atender aos cidadãos do nosso estado, e é dever deste colegiado zelar pelo exercício da vida dessas pessoas e pela democracia’, afirmou.
Também integram a comissão, como integrantes efetivos, os deputados Fred Pacheco (PMN), Jorge Felippe Neto (Avante) e Carlos Minc (PSB). Os suplentes são os deputados Tia Ju (Rep), Rodrigo Amorim (União), Guilherme Delaroli (PL) e Filipe Soares (União)
Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso
A presidência da comissão seguirá com o deputado Munir Neto (PSD), reconduzido ao cargo, enquanto a vice-presidência será ocupada pela deputada Tia Ju (REP). Ambos foram eleitos por unanimidade.
“Já realizamos um trabalho relevante até aqui e queremos dar continuidade. Nos últimos dois anos, promovemos diversas reuniões com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, não apenas na capital, mas em todo o Estado do Rio de Janeiro. Nosso objetivo é manter esses encontros e fortalecer o diálogo”, destacou Munir.
O colegiado é composto, como membros efetivos, pelas deputadas Giselle Monteiro (PL), Sarah Poncio (SDD) e Carla Machado (PT). Já os suplentes são os deputados Samuel Malafaia (PL), Vítor Júnior (PDT), Fred Pacheco (PMN), Filipe Soares (União) e Verônica Lima (PT).
Comissão de Cultura
A deputada Verônica Lima (PT) foi reeleita, por unanimidade, para continuar presidindo o colegiado. Ao lado dela, o parlamentar Thiago Gagliasso (PL) assume como vice-presidente.
“Nesses dois últimos anos, tivemos muitos fazedores de cultura em todo Rio de Janeiro. Nossa Comissão também marcou a entrega de muita legislação potente na defesa da cultura. Fizemos várias audiências públicas para disseminar a defesa da Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, bem como de equipamentos estratégicos culturais para o estado”, pontuou Verônica.
Os membros titulares que compõem o colegiado são os parlamentares Chico Machado (SDD), Dani Balbi (PCdoB), Franciane Motta (Pode), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Minc (PSB). Munir Neto (PSD), Giselle Monteiro (PL), Sarah Poncio (SDD), Filipe Soares (União), Val Ceasa (Patri) e Jari Oliveira (PSB) são suplentes.
Comissão da Pessoa com Deficiência
O deputado Fred Pacheco (PMN) foi reeleito presidente da comissão, enquanto o deputado Júlio Rocha (Agir) assumirá a vice-presidência do colegiado, responsável por assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
“Algumas comissões são emblemáticas na Casa, mas a Comissão da Pessoa com Deficiência tem um papel ímpar, pois cuida dos mais vulnerabilizados, tanto por sua condição quanto pela falta de um olhar de protagonismo por parte da sociedade. Muitas famílias enfrentam barreiras e nos procuram por esse motivo. Nos últimos dois anos, promovemos debates fundamentais que lotaram o Parlamento e queremos seguir nessa direção’, afirmou Pacheco.
Integram a comissão, como membros efetivos, os deputados Lilian Behring (PCdoB), Giselle Monteiro (PL) e Munir Neto (PSD). Os suplentes são os deputados Valdecy da Saúde (PL), Índia Armelau (PL), Dani Balbi (PCdoB), Elika Takimoto (PT) e Rodrigo Amorim (União).
Comissão de Transportes
O parlamentar Dionísio Lins (PP) foi reeleito presidente da comissão, tendo ao seu lado o deputado Rosenverg Reis (MDB), que passa a ocupar o cargo de vice-presidente.
Renan Jordy (PL), Giovani Ratinho (SDD) e Professor Josemar (PSOL) são os membros efetivos do colegiado, que também conta com Jorge Felippe Neto (Avante), Márcio Gualberto (PL), Giselle Monteiro (PL), Alexandre Knoploch (PL) e Marcelo Dino (União) como suplentes.
Comissão de Defesa e Proteção dos Animais
Os deputados Marcelo Dino (União) e Sarah Poncio (SDD) foram eleitos, respectivamente, como presidente e vice-presidente da Comissão.
Integram o colegiado como membros efetivos os deputados Professor Josemar (PSOL), Dr. Pedro Ricardo (PP) e Lucinha (PSD). Já os parlamentares Jorge Felippe Neto (Avante), Giselle Monteiro (PL), Giovani Ratinho (SDD), Fábio Silva (União) e Rafael Nobre (União) são suplentes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-define-presidente-e-vice-da-comissao-de-constituicao-e-justica-e-de-mais-oito-colegiados/
