A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciaram a criação de uma força-tarefa conjunta para fiscalizar as condições insalubres de trabalho em função do calor extremo.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25/03), após um encontro entre a deputada Dani Balbi (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho da Casa, e a procuradoria do MPT, onde foi apresentado o primeiro balanço das denúncias recebidas pela Central de Denúncias sobre Insalubridade Climática.
Além da força-tarefa, ficou definido que as denúncias recebidas pela Alerj serão imediatamente transferidas ao MPT para ação rápida. Ações de fiscalização serão realizadas em eventos como o Rock in Rio, além de fábricas, empresas e indústrias em todo o estado.
Também será criada legislação estadual específica para proteger a saúde dos trabalhadores em situações de calor extremo e insalubridade térmica. Um protocolo conjunto para fiscalização do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e resgate de trabalhadores em situações análogas à escravidão será desenvolvido.
Desde a criação da central, foram registradas mais de 70 denúncias, abrangendo temas como calor extremo no transporte público, principalmente em linhas de ônibus, além de escolas, comércios (especialmente restaurantes) e outros equipamentos públicos.
“As denúncias que recebemos revelam que a precariedade nas condições de trabalho não é apenas consequência das altas temperaturas, mas da negligência do poder público e da falta de fiscalização das empresas. Trabalhadores estão sendo submetidos a situações insalubres que poderiam ser evitadas com o cumprimento das normas de segurança e a garantia de direitos. Queremos ambientes de trabalho dignos e seguros”, declarou a deputada.
As denúncias podem ser feitas pelo número (21) 98261-6266. Além das questões de trabalho, o canal também recebe reclamações sobre serviços públicos, transporte, locais e equipamentos públicos em geral.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-e-mpt-criam-forca-tarefa-para-fiscalizar-condicoes-de-trabalho-em-meio-ao-calor-extremo/
