Os recentes ataques de pitbulls a dois idosos, como a escritora Roseana Murray, e uma criança, mobilizaram as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa e Proteção dos Animais, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na próxima segunda-feira (20/05), será realizada uma audiência pública para debater a legislação sobre cães bravos, bem como o abandono destes animais.
O objetivo é discutir formas de aprimorar a Lei 4.597/05, que proíbe a circulação de cães ferozes sem guia e enforcador apropriado. O caso de Jamiro Coelho Ferreira, de 77 anos, por exemplo, foi o mais emblemático. Ele morreu após ser atacado por um pitbull numa fazenda, em Natividade.
“A sucessão de casos demonstra que precisamos discutir o aprimoramento da legislação e a fiscalização do que está em vigor. É fundamental para preservar a integridade física e a vida humana e dos próprios animais”, explica o deputado Léo Vieira (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.
Outro episódio que chamou a atenção foi o ataque também de um pitbull a um promotor de Justiça que acompanhava uma operação de demolição de imóveis irregulares na Ilha da Gigoia, na Barra da Tijuca. O animal foi morto a tiros.
Pela Lei Estadual 4.597, cães das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller só podem circular por locais públicos, como ruas, praças, jardins e parques, se conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, sempre com guias equipadas com enforcador e focinheira apropriados.
A lei também determina que a permanência desses animais é vetada nas praias e que, a partir dos seis meses de idade, a esterilização de todos os animais da raça pitbull ou dela derivada é obrigatória.
“Já temos leis vigentes, mas esses episódios nos mostram que podem estar sendo insuficientes. Precisamos ouvir da sociedade o que está faltando, se é fiscalização mais rigorosa, se é mais clareza nas leis e regulamentos. O fato é que a Alerj não pode ficar de fora desse debate”, disse o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-fara-audiencia-sobre-leis-voltadas-para-animais-domesticos/
