A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão de Segurança Alimentar, mantendo a deputada Marina do MST (PT) na presidência. A principal meta da comissão é enfrentar o crescente problema da insegurança alimentar no estado.
Por conta disso, Marina anunciou que a comissão priorizará medidas para diminuir os custos da cesta básica, alinhando-se ao objetivo do Governo Federal de erradicar a fome no Brasil até 2026. A bancada do PT na Alerj também apresentou um pedido ao governador Cláudio Castro para isentar impostos sobre os itens da cesta básica.
Uma das propostas em discussão é a isenção total ou a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os itens da cesta básica, incluindo café, leite, açúcar, óleo, carnes, sal e farinha. Atualmente, apenas arroz e feijão são isentos, enquanto outros produtos essenciais têm uma alíquota de 7%.
O Projeto de Lei 4869/25, que propõe essa medida, já foi protocolado pelos deputados Marina do MST (PT), Luiz Paulo (PSD), Zeidan (PT) e Lucinha (PSD). A Comissão de Constituição e Justiça tem 14 dias para emitir um parecer sobre o projeto.
“Desde 2023, realizamos 10 audiências públicas, visitas técnicas e processos formativos sobre agricultura familiar, alimentação escolar, cozinhas solidárias e pesca artesanal. Reafirmamos nosso compromisso na luta contra a fome e pelo direito à alimentação saudável, sem veneno”, declarou a presidente da comissão.
As principais responsabilidades da comissão incluem a formulação, coordenação e execução de programas e projetos relacionados à segurança alimentar e combate à fome no Rio de Janeiro.
Além de Marina do MST, a comissão é composta pelos deputados Lucinha (PSD), Val Ceasa (Patriota), Giselle Monteiro (PL) e Giovani Ratinho (Solidariedade) como membros titulares, e Renata Souza (PSOL), Renan Jordy (PL), Índia Armelau (PL), Jair Bittencourt (PL) e Chico Machado (SDD) como suplentes.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-instala-comissao-de-seguranca-alimentar-com-marina-do-mst-na-presidencia/
