O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) publicou, nesta segunda-feira (25/11), às 2.886 emendas apresentadas pelos deputados para serem incorporadas a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
Desse total, 861 delas são impositivas. Ou seja, são despesas obrigatórias incluídas no orçamento estadual pelos deputados. A expectativa é que para o próximo ano cada parlamentar tenha disponível R$ 2,9 milhões.
O valor corresponde a 0,37% da receita líquida de impostos, sendo que 30% devem ser destinados à educação, 30% à saúde e os 40% restantes são de uso livre dos parlamentares.
A Comissão de Orçamento se reunirá no dia 03 de dezembro para dar um parecer sobre as modificações propostas. A LOA 2025 tem previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.
“São inúmeras emendas, com diversas demandas setoriais. Só gostaria de reafirmar que não vamos criar e aprovar emendas que superestimem a receita, ou seja, que criam receitas que sabemos que não vão acontecer. É necessário que o orçamento seja uma peça realista”, ressaltou André Corrêa (PP), presidente do colegiado.
Os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pelo colegiado. As votações das redações finais das da LOA e do PPA estão previstas para o dia 12 de dezembro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-publica-em-diario-oficial-as-emendas-parlamentares-da-loa-e-do-ppa/
