A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), realizou nesta segunda-feira (10/03) a cerimônia de abertura da II Semana do Consumidor de 2025, que, nesta edição, tem como tema central a proteção dos direitos da população mais vulnerável.
A abertura aconteceu no plenário do Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, e foi seguida por uma palestra que debateu a proteção do consumidor, em especial aqueles que apostam de forma on-line. Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ).
“A Sedcon sempre se colocou de forma muito aberta e parceira de qualquer entidade de representação de consumidores, sobretudo as concessionárias de serviço público. Essa pauta é muito importante para todos, principalmente quando se trata do respeito e da forma como se deve atender o consumidor”, disse deputado Rodrigo Amorim (União), que presidiu o evento.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressalto o processo de criação da Sedcon, que é a primeira secretaria desse tipo do país.
“A Alerj aprovou a Lei n° 10.181/23 que criou a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, e desde então somos os primeiros e os únicos dedicados exclusivamente à defesa dos direitos dos consumidores no Estado do Rio”, afirmou o secretário.
Durante a cerimônia, a vice-presidente da Tim Brasil, Ana Cristina Menezes, entregou para o deputado Amorim o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em braille. “Esse projeto, fruto da parceria entre a Tim e a Secretaria de Defesa do Consumidor, reafirma o compromisso com a inclusão e acessibilidade, valores que são fundamentais”, pontuou.
Mutirão de renegociação do consumidor
Além da programação de palestras oferecidas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC-SEPM), há, também, o primeiro mutirão da Sedcon de atendimento especializado voltado à população negativada. De 10 a 14 de março, técnicos da Secretaria e do Procon-RJ oferecerão auxílio para negociação de dívidas nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Mangaratiba, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-realiza-pareceria-com-o-governo-para-a-ii-semana-do-consumidor-2025/
