O Projeto de Lei 193/23, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que incluía o preconceito motivado por identidade de gênero na Lei 7.041/15, foi rejeitado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (06/11), por 26 votos contrários e 14 favoráveis.
A proposta especificava que gênero é a identidade psicológica e social autodeclarada, independente do sexo designado no nascimento ou descrito no registro civil e que identidade de gênero é relativo ao gênero pelo qual a pessoa se reconhece, sendo transgênero ou cisgênero.
A ideia, além de garantir uma proteção mais ampla para a população LGBT+, era estabelecer multa para estabelecimentos e agentes públicos que cometessem atos de preconceito motivado por sexo ou orientação sexual. A legislação em vigor estabelece, entre outras sanções, multa de até R$ 100 mil e cassação da inscrição estadual do estabelecimento.
Porém, a bancada conservadora conseguiu barrar o avanço do texto, que chegou a receber 28 emendas. O deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, foi quem começou a enterrar a proposta ao pedir a verificação de quórum.
Na sua justificativa, disse que uma de suas emendas foi uma lei do então deputado Flávio Bolsonaro que já ampliava a quantidade de gêneros na proteção contra o preconceito.
“Somos contrários a qualquer preconceito, mas ficamos tolhidos porque vivemos a ditadura do politicamente correto, que nos cala no uso de nossas prerrogativas parlamentares, mas o projeto expõe e restringe o servidor em seus atos”, disse.
Os deputados Filippe Poubel, Márcio Gualberto e Renan Jordy, todos do PL, também expuseram suas contrariedades. Já Luiz Paulo (PSD) argumentou que é necessário sim ter mecanismos de punição administrativas para servidores e estabelecimentos.
Flávio Serafini (Psol), por sua vez, lembrou que o Brasil é o país que mais comete crimes de identidade de gênero no mundo. “Não tenho dúvida, sendo conservador ou não, que viveremos num país melhor quando todos se respeitarem”, disse. A autora do texto, que é primeira deputada trans do parlamento, completou:
“Sabemos que nesses ambientes há machismo, sexismo e misoginia. E é preciso legislar nos segmentos mais marginalizados e perseguidos. É preciso estabelecer equidade, o direito deve ser amplo. Eu vou continuar porque fui eleita para representar essa bandeira. Não será uma posição conservadora que irá me parar.”
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-rejeita-projeto-que-incluiria-a-identidade-de-genero-em-legislacao-de-combate-ao-preconceito/
