A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta quarta-feira (09), cobrar explicações do presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, sobre a regulamentação das empresas de apostas no Rio de Janeiro, conhecidas como bets.
O tema entrou na pauta da comissão durante a sessão ordinária, nesta quarta-feira (09/10). A decisão de enviar um requerimento de informações partiu do próprio presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), que revelou ter recebido inúmeras denúncias de irregularidades no credenciamento dessas empresas.
“A acusação que recebemos é que está havendo seletividade da Loterj no credenciamento dessas empresas. Algumas delas estão há algum tempo na fila e não são credenciadas, mas tem caso de empresa credenciada em 48h”, explicou o parlamentar.
As denúncias surgiram após a discussão na última semana, pela CCJ, do projeto de lei 3.299/24, de sua autoria. A proposta veda a publicidade e patrocínio de empresas de apostas em atividades esportivas no estado.
O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu também que a Loterj explique quais os documentos e os critérios utilizados para a regulamentação. “Isso é necessário para que a nossa análise possa ser melhor e para que os nossos projetos de lei sejam mais precisos no tema”, justificou.
Já o deputado Carlos Minc (PSB) pediu a inclusão de perguntas sobre as medidas para prevenção de vícios e de desvios financeiros. “É necessário saber se o credenciamento das empresas pela Loterj aborda essas problemáticas. É urgente avançar nesse tema de alguma maneira, botando em discussão projetos aqui na Alerj”, disse.
O presidente da CCJ concordou com a inclusão de todos os pedidos dos parlamentares integrantes do colegiado. Amorim ainda frisou que o requerimento de informações não é para abordar sobre a liberação ou restrição das apostas esportivas.
“Não estamos entrando nessa seara, mesmo que eu tenha minha opinião formada e acredito que as bets ocasionam vícios e podem ser prejudiciais à economia, com a evasão de divisas. Mas o requerimento de informações é sobre a questão específica do credenciamento da Loterj, já que há denúncias de irregularidades. O tema está no calor do momento e nós, como deputados, temos que estar informados do que está acontecendo”, concluiu.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-solicita-esclarecimentos-a-loterj-sobre-a-regulamentacao-de-empresas-de-apostas-no-rio/
