O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (13) que todos os procedimentos que adotou no inquérito das fake news foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
As declarações foram dadas por meio de nota de seu gabinete enviada pela assessoria de imprensa do STF após a Folha revelar que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022.
Moraes declarou que, no curso das investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, nos termos regimentais, “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos”.
“Inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”, afirmou.
O ministro acrescentou que os relatórios “simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República”, disse.
No entanto, senadores e deputados federais bolsonaristas se manifestaram pediram a abertura de uma CPI e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
A Folha revelou nesta terça que o gabinete do ministro solicitou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o relato pode representar crime e interferência ilegal nas eleições em que o pai foi derrotado por Lula (PT).
– Se isso aqui for confirmado é uma prova de uma interferência direta do presidente do TSE dando ordem para prejudicar um candidato. Desequilibrando a disputa presidencial. Algo que já suspeitávamos. Se confirmando isso aqui, é uma prova de que houve essa interferência, pessoal, direta, criminosa”, discursou Flávio no plenário do Senado. “Em se confirmando não tem como esse plenário não tomar alguma atitude”. O Senado é a Casa responsável por analisar e votar eventuais pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Do lado governista, a história era tratada com reserva. Políticos do PT que normalmente se manifestam nas redes sociais silenciaram nesta terça, entre eles a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do partido no Senado, Jaques Wagner (BA).
Apesar de isso nunca ter ocorrido na história, há pressão de bolsonaristas para a destituição de ministros da mais alta corte do país.
Em seu governo, Bolsonaro fez uma ofensiva de ataques aos Poderes, incluindo ameaças golpistas. Investigações indicaram uma trama de aliados do ex-presidente para tentar evitar a posse de Lula depois das eleições.
Moraes já foi alvo de vários pedidos para que seja afastado. Os bolsonaristas, porém, não tiveram até agora maioria para levar qualquer desses pedidos adiante.
“O rei está nu! Estamos avisando desde o início de nosso mandato! É imperioso o retorno à normalidade democrática. (…) O Senado precisa se posicionar e cumprir seu papel, exigindo que o ministro cumpra a Constituição, abrindo processo de impeachment”, escreveu em suas redes sociais o senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro e ex-líder da oposição na Casa.
Na Câmara, deputados bolsonaristas também fizeram coro em prol do impeachment de Moraes e a favor de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar abuso de autoridade.
– Sob o ponto de vista de quem está denunciando o ministro Alexandre de Moraes infelizmente não é novidade. O que fica claro é o modus operandi na prática – disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais líderes do bloco bolsonarista na Câmara, discursou no plenário chamando Moraes de “mau-caráter”, “mentiroso” e “covarde” que “se esconde atrás da toga”.
Ele pediu a renúncia de Moraes ou seu impeachment. Defendeu também que o ministro se declare suspeito em qualquer processo envolvendo bolsonaristas ou políticos de direita.
Ex-deputado e ex-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol também se manifestou nas redes sociais afirmando que o relatado na reportagem “é um comportamento mil vezes pior do que aquele que eles alegavam falsamente que acontecia na Lava Jato”.
Deltan se refere a mensagens privadas que vieram a público, inicialmente no site The Intercept Brasil, que mostraram uma ação alinhada do ex-procurador com o juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil.
Moro foi questionado nesta terça sobre a reportagem da Folha, mas disse que não a havia lido com atenção ainda, só havia “passado o olho rapidamente” para ver se seu nome era citado.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alexandre-de-moraes-afirma-que-procedimentos-estao-documentados-e-sao-legais-bolsonaristas-pedem-cpi-e-impeachment/
