O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. Silveira terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O benefício foi concedido a Silveira porque ele já cumpriu um terço da sua pena, de oito ano e nove meses de prisão. Além disso, pagou a multa que foi imposta.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, “sem cometimento de qualquer falta disciplinar”, e também demonstrou um “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto.
Daniel Silveira terá que cumprir as seguintes medidas:
- Utilização de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento noturno e no fins de semana
- Proibição de se ausentar de sua comarca
- Comprovação de trabalho
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais
- Proibição de utilizar redes sociais
- Proibição de conceder entrevistas
- Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alexandre-de-moraes-concede-liberdade-condicional-ao-ex-deputado-daniel-silveira/
